vra para declarar que me encroutro ha- ' bilitado a responder à interpelação.

O Sr. Malheiro Reimão:—Sr. Presidente: cumprindo as disposições regimentais, começo por ler a minha moção de . ordem, que apresento à (-amara, jó a seguinte :

A Câmara, considerando a necessidade de encarar o problema do funcionalismo coin mais generalidade, continua na or-de do dia.

Sala das Sessões, 9 de Fevereiro de 1920.—Malheiro Reimão.

Motivou a apresentação desta-moção e a apresentação dam contra-projecto, que aproveito a ocasião para enviar para a Mesa, a necessidade de estudar este problema duma forma mais geral e mais larga, dando satisfação, tanto quanto possível, a determinadas reclamações do funcionalismo público e dos servidores do Estado, militzires e assalariados, pensando ao mesmo tempo em reduzir as despesas públicas.

De há uns anos para cá tem-se feito o publicado tal série de diplomas ditatoriais, aumentando as despesas, que chega a ser irrisório que se venha pôr uma lei--travão ao Parlamento, quando é certo que se devia arranjar uma lei-travão mas era para o Poder Executivo, que é quem tem agravado a nossa situação financeira.

i Bate-se nuns para fazer medo a outros !

Reconhecida a necessidade de pôr um termo à sórie de medidas ditatoriais que se têm publicado, envio para a Mesa um contra-projecto que tem por fim, tomando por base um orçamento anterior à guerra, aumentar com várias subvenções o vencimento dos funcionários o ao mesmo tempo compensar ôsse aumento de desposa, dispensando os funcionários que foram, nomeadas sem ser para quadros previstos neste orçamento.

Sabe a Câmara que a nossa situação financeira é muito grave e sabe V. Ex.a que estas propostas que'temos discutido teriam magníricos resultados* mas com certeza só daqui a muito tempo, talvez só daqui a vinte anos.

A situação necessita dum remédio imediato, que não encontro nas propostas

Diário da Gamara dos I)epuladúè

ministeriais, donde nada depreendo que possa ser considerado como um reme-' dio.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca):—Eu não trouxe aqui nenhuma proposta que fosse considerada por mim. como remédio. Apenas essas propostas colocam o 'Governo na possibilidade de fazer economias.

O Orador:—Não ou\7i bem a interrupção do Sr. Ministro das Finanças, de maneira que...

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Disseque se V. Ex.íl, quando Ministro, tivesse trazido ao Parlamento .uma proposta tain simples como esta, poderia ter encontrado uma melhor oportunidade para a aprovar rapidamente.

O Qrador: — Quando eu fui Ministro das Finanças, a sit.nação não era a quo é actualmente. O orçamento das despesas somava 95:000 contos e actualmente soma 234:000 contos. Não tinha necessidade de adoptar medidas violentas. Então eu 'tinha o câmbio a 38 % e V. Ex.a tem-no hoje a 17 ;i.rtificialmente.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Mais uma razão para não se estar a demorar a votação desta proposta.

O Orador: -*-lsso não é comigo. Se ainda estou falando é porque V. Ex,a me tem interrompido.

Se não fosse a sua interrupção eu não teria tido necessidade de fazer a apologia da minha obra, quando Ministro.

O caso é simples. S. Ex.a trouxe uma proposta à Câmara o necessariamente julga-a boa. A Câmara, porém, é que não a considera boa. Por isso todos falam contra ela. S. Ex.a julga quê vai resolver tudo com esta proposta; a Câmara, porém, entende o contrário.

Sr. Presidente: seja-me desculpado apresentar um contra-projecto, mas dada a importância do assunto emito a minha opinião por meio dessa contra-proposta.

Tenho dito.