8e*»âo de Ô de Fevereiro de ÍOSO

O Si-. Ladíslau Batalha: -Sr. Presidente : mandou o Sr. Ministro das Finança* distribuir poios leuders um Ornamento para 1920-1921 o tbz acompanhá-lo dal-gumas propostas, tendo já no decurso da informação afirmado quo aquele Orçamento é quo sorve de parecer a essas propostas.

Devo dizer, pelo que já tem transpirado da prolongada discussão, que estas propostas, procedidas do Orçamento, como relatório, não visam evidentemente a trazer resolução importante à pavorosa situação qnc nos assoberba.

E devo dizer também, sem desprimor para o Sr. António Fonseca, quo essas propostas de lei — servindo-me duma ira-se pitoresca empregada pelo meu correligionário, o actual Ministro do Trabalho, a propósito do sistema já perfilhado e adoptado pelo ilustre Deputado, Sr. António Maria da Silva — trazem apenas uma economia de 18 vinténs,» não mudando portanto a situação.

A proposta que se discute na generalidade é complicada.

.E o deleito de que sofrem todas as nossas leis.

O Sr. Brito Camacho com muita .razão já o acentuou.

Não nos faltam leis, porém são demasiado confusas e profusas

Creio que seria preferível que elas se reduzissem a duas ou três palavras, ao modo dos Estados Unidos da América do Norte, onde vivi durante alguns anos.

Neste país as leis mais complicadas em geral contêm apenas três ou quatro-artigos muito simples.

Depois os regulamentos completam o resto.

Creio que esta proposta daria mais resultado, se dissesse apenas:

«Artigo 1.° Ficam encerrados os quadros - do funcionalismo durante .7? anos».

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca):—E. quando se apresentassem todos OH engenheiros, faziam-se as nomeações.

O Orador : — Ê o inconveniente de se interromper sem se ouvir o rosto dos artigos. ..

Quando se fala demasiado, acontecem dessas cousas.

O Sr. Ministro das Finanças (António da Fonseca):—Pelo rodar da carruagem se vê quem vai dentro...

O Orador:—É claro que com estas minhas considerações não tinha por fim agredir, ou ser menos atencioso para coin o Sr. António da Fonseca.

As minhas palavras não tem por forma alguma o propósito de sor desagradável para S. Ex.a, mas pelo «rodar da carruagem, se vê quem.vai dentro».

Com efeito, tem S. Ex.a razão.

Vejo que quem vai dentro desta carruagem é um bacharel.

Procurando vê-se que desde o século xii, até meado do século xvm, a jurisprudência, em Portugal principalmente, ocupou o seu tempo num trabalho pouco grato, qual foi o de arrancar regalias às populações, para as dar ao poder rial.

Por conseguinte, pelo rodar da carruagem se vê «quem vai dentro», e eu logo vi que era um bacharel!

Dizia eu, que esta lei é não só insuficiente para a situação que nos sobrepuja, mas ainda inexequível.

E tam inexequível, que ainda não saiu do ovo e já está causando celeuma.

Já por toda a banda, dentro das repartições do Estado, se começa, por assim dizer, numa conspiração surda, mas permanente, contra a sua exeqúibilidade.

Em todos os países da Europa e mesmo nos Estados Unidos da América, existe hoje formidável e consciente uma força a que os governantes têm de submeter-se e essa força é a força do proletariado I

Eu reconheço que o espírito de S. Ex.a é o de desejar que as cousas se resolvam harmónicamente, por acordo e convenções e não por coação ou ameaça...

Todavia, nós temos de encarar os factos como eles se nos apresentam e não como desejaríamos vê-los apresentados...

O Sr. Brito Camacho: — Eu já tive ocasião de convidar V. Ex.a a apresentar um projecto de lei derogando a lei da greve.

O Orador:— «illá-de ser derogada um din, esteja V. Ex.a descansado!