de 12 de Fevereiro de 1920

João Lopes Soares.

João Ribeiro Gomos.

João Salema.

João Xavier Camarata Campos.

Joaquim Aires Lopes do Carvalho.

Joaquim José do Oliveira.

Joaquim Ribeiro do Carvalho, -

José Garcia da Costa.

José Q-oines Carvalho de Sousa Varela.

José Maria de Campos Melo. José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães.

Josó Mendes Ribeiro Norton de Matos.

Júlio César ds Andrade Freire.

Leonardo José Coimbra.

Liberato Damião Ribeiro Pinto.

Luís Augusto Pinto de Mesquita Carvalho.

Luís de Orneias Nóbrega Quintal.

Manuel Alegre.

Manuel José Fernandes Costa.

^yíaidmiano Maria de Azevedo Faria.

Mem Tinceo1 Verdial.

Miguel Augusto Alves Ferreira.

Nuno Simões.

Orlando Alberto Marcai.

Viíorino Henrique Godinho.

Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

O Sr. Prssidsnte : — Vai procedor-se à chamada.

Feita a, chamada, verificou-se estarem presentes 30 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Não há número para aprovação da acta.

Eram 14 horas e 55 minutos.

As 15 horas e 20 minutos o Sr. Presidente manda proceder à segunda chamada, estando presentes 59 Srs. Deputados.

A acta é aprovada sem discussão.

Deu-se conta do seguinte

Oficio

Do Ministério das Finanças, enviando cópias dos decretos n.os 0:364, 6:365, 6:367, 6:368 e a publicação rectificada do n.° 6:3575 publicados nos Diários do Governo a.03 18 e 19, do 22 e 23 do corrente.

Porá a Secretaria.

fará a comissão defínanças.

Pedidos de licença

Do Sr. João Soares, pedindo sessenta dias.

Do Sr. António Maria Pereira Júnior, pedindo sessenta dias.

Do Sr. Nuno Simões, pedindo dez dias.

Do Sr. Álvaro de Castro, pedindo seis dias.

Do Sr. Alberto Jordão, pedindo dois dias.

Do Sr. António l3ias, pedindo dois dias.

PÍÍTCZ a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

Telegramas

Das Câmaras Municipais do Porto e de Torres Vodras, protestando contra as propostas do Ministro das Finanças, cerceando regalias municipais.

Para a Secretaria.

Dos tesoureiros de Fazenda Pública de Portei, Souzel, Valença o Barrancos, pedindo aprovação da proposta do ex-Mi-nistro Rego Chaves.

Para a Secretaria.

AÉmissÕss Projectos de lei

Do Sr. Nóbrega Quintal, concedendo ao tenente chefe de música reformado Augusto César Loureiro o vencimento dos oficiais da sua patente em serviço activo.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

Do Sr. Nuno Simões, tornando extensivas às Direcções Gerais de Instrução Primária, Normal e Secundária e à Direcção Geral das Contribuições e Impostos as disposições da lei n.° 916, de 9 de Dezembro do 1919.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.-