Suaão de 12 de Fevereiro de 1920

^Relativamente ao quo S.Ex.adisse, que não se devia ir buscar uma verba a pensionistas do Estado, também mo contrariou que fusse a verba escolhida, rnas aceito essa solução 'porque estamos em meados do Fevereiro e até o fim do'ano económico restam aponas quatro mesos; e a verba do 215.000^00 quo está inscrita para ôssey pensionistas é exígua; com a diferença cambial rc-daz-se a quási nada. Aqui tGm V. Ex.a o a Câmara a razão por quo me atrevo a trazer aqui esta pro-• posta.

O orador não reviu.

O Sr. Presideat'3:—Vai pôr-se à votação a proposta do Sr. Ministro da Instrução.

Posta à, votação, foi aprovada na generalidade e passou-se à especialidade.

Foram lidos e votados sem discussão os artigos 1.° e 2.°

O Sr. lílinistrs das Finanças (António da Fonseca): — Pedi a palavra para lembrar a, V. Ex.3 que, há pouco tornpo, fez o Sr. António Francisco Pereira um requerimento para se discutir, logo a seguir à votação do projecto que eu apresentei 0 qoo está em discussão na ordem do dia, o projecto relativo à Casa da Moeda.

Síibom V. Sx.a e s, Câmara que se luta cem. uma grande falta de trocos, e que, portanto, é necessário intensificar, sendo possÍTol, a produção da Casa da Moeda, que já hoje ó o triplo do que era antigamente, não obstante haver o mesmo pessoal e as mesmas máquinas que existiam então.

Sx:gindo mais trabalho, é justa que se cole."; u i1 m os operários nas condições em que il^eni estar.

Be projecto da remodelação dos sor viços ilr. Oasa da Moeda já estão votados, creio, viafo o trôs artigos. Os que estão por v itar não levarão, por corto, muito tempo & sor discutidos e votados.

Tc"i;;.e em. atenção as circunstâncias, rc,°Jir:v-':o más, cm que está o pessoal da Cas;i í!", Moeda, podor-so-ia discutir esse projo:-':-j ilo loi, qno osíá marcado para ordor- ;1o dia, dopeis da minha proposta sobre ."andonários públicos.

Sc:L.T uji acto de justiça votar Gsse p roje stc, . ;ui não trcz o inconveniente de aumente ;'íí dospcsa, pprque, como já disse,

uma das propostas que apresentei é para, se retirar o oatanho da composição das moedas de cobre, visto que tecnicamente está provado que a resistência da moeda fica sendo a mesma, traz uma economia de 94:000$00, o quo já vinha fazer face ao aumento do 30:000,300 do projecto da Casa da Moeda durante trOs anos.

Há ainda a proposta sobro as contras* tarias, que cobre dez vezes esse aumento de despesa.

Seria trabalho útil discutir já o projecto da Casa da Moeda e a seguir a proposta relativa à nova composição da moeda de cobre.

Neste sentido apresento o meu requerimento.

A Câmara aprovou.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se o artigo 24.° da proposta de lei a que se refere o parecer n.° 212, para ser discutido.

Leu-se na Mesa e foi aprovado sem discussão,

O Sr. Plínio Silva:—Requeiro a dispensa da leitura dos artigos, visto a Câmara já conhecer a sua redacção.

Foi dispensada a leitura.

O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 25.°

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo:—Mando para a Mesa uina proposta de emenda, que corrige um erro tipográfico, relativamente aos conferentes.

Foi lida na Mesa e admitida.'

O Sr. António Francisco Pereira : — Envio para a Mesa uma proposta de emenda.

Quando loi elaborado este projecto, a situação dos operários da Casa da Moeda já era grave em presença da carestia da vida, mas hoje a sua .situação ó ainda mais aflitiva e, por isso, será justo que estes ordenados sejam elevados, como proponho.

O orador não reviu.

O Sr. Brito Camacho:—Pareco-mo que estando aprovada a lei-travão, essa proposta não podia ser rece.bida na j.íeaa.