Diário da Câmara dos Deputado»

a aumentar alguns dos -seus impostos já lançados.

Para o Senado.

Admitido.

Para a comissão de Administração Pública.

Do Sr. Lúcio dos Santos, organizando o quadro do pessoal da Biblioteca Nacional.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. Plínio Silva, sobre o descongestionamento do exército e aplicação dos seus oficiais aos diferentes ramos da economia nacional.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

O Sr. Presidente:—Tendo constado à Mesa que faleceu o filho do contra-almi-rante Vítor Hugo de Azevedo Coutinho, antigo Presidente dosta Câmara e ministro e Presidente do Ministério, tenho a honra de propor à Câmara seja inserto . na acta um voto • de pesar por esse falecimento, e seja comunicada a SI Ex=a a resolução tomada.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Sr. Presidente : em nome do Governo associo-me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a, pelo faleci-mento do filho do- nosso colega Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Álvaro de Castro: — Em nome da maioria parlamentar, me associo'ao voto proposto por V..Ex.n pela morte do filho do Sr. Vítor Hugo de Azevedo Coutinho.

O Sr. Vasco de Vasconcelos:—Associo-me, em nome do Grupo Popular, ao Totó de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Brito Camacho:;—Na ausência do leader do Partido .Republicano Liberal, tenho a honra de me associar, em nome desse partido, ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — Associo-me, em nome da minoria socialista, ao voto proposto por V. Ex.a

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Câmara, considero a minha proposta aprovada por unanimidade.

Vai entrar-se nos trabalhos antes da ordem do dia.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Instrução (João de Deus Ramos): — Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar uma proposta de lei, para a qual peço a urgência e dispensa do Regimento.

Achando-se esgotada a dotação destinada à construção do edifício da Escola Normal Primária de Lisboa, e sendo de imperiosa e urgente necessidade obviar os graves inconvenientes que resultariam da paralização dos trabalhos ;

Verificando-se que, no projecto de orçamento da despesa do Ministério da Instrução Pública para o corrente ano económico de 1919-1920, se encontra descrita, para pagamento de bolsas de estudo, a verba de 215.000$, superior aos encargos actualmente existentes;

Considerando que pela redução da referida verba, nos limites fixados pelos actuais encargos, pode, sem maior agra-, vamento das despesas públicas, promover-se o reforço da dotação destinada à construção do edifício da referida Escola Normal, transferindo a quantia disponível da verba orçada para bolsas de estudo :

Tenho a honra de apresentar a, seguinte

Proposta de lei

Artigo 1.° É transferida a quantia de 200.000$, da dotação inscrita no capítulo v, artigo 41.°, do orçamento do Ministério da Instrução Pública, proposta pára o ano económico de 1919-1920, a fim de reforçar a verba destinada à construção do edifício da Escola Normal Primária de Lisboa, descrita no capítulo xv, artigo 79.°, do mesmo orçamento.