Sessão de 12 de Fevereiro de 1920

sárias da tabela orçamental do ano económico de 1919-1920.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, 20 de Fevereiro de 1920.—O Ministro da Instrução Pública, João de Deus Ramos.

Devo declarar que um dos primeiros cuidados ao tomar conta desta pasta, foi reduzir ao mínimo as despesas, mas o que é facto ó que, embora esteja sob a fiscalização de homens como Freire de Andrade e outros, a construção de escolas, a verba consignada para a construção das escolas normais primárias está exgotada.

Visto a transferência de verba pedida ser muito necessária para pagaj aos operários, peço por isso à Câmara a urgência e dispensa do Kegimento para a discussão da proposta.

É aprovada a urgência e dispensa do Regimento.

É lido na Mesa o projecto e entra imediatamente em discussão.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis):—Sr. Presidente: ouvi da boca de S. Ex.a o Ministro da Instrução o pedido de urgência e dispensa do Regimento para a discussão desta proposta, com o qual não concordo.

Fiquei sem saber qual ó o artigo a que S. Ex.a faz referência, para pedir uma transferência de verba para outro capítulo.

Disse S. Ex.a tratar-se da construção de escolas normais de Lisboa.

Reconheço a necessidade dessas construções, para dar instalação condigna a tais instituições.

Fui ver qual o capítulo do qual vai ser transferida a referida verba; no Orçamento de 1919-1920, ele diz respeito às pensões concedidas aos indivíduos que estudam no estrangeiro.

j É lamentável que assim se proceda!

A verba de 115 contos já foi reconhecida absolutamente insuficiente para que esses indivíduos podessem tirar o seu curso no estrangeiro.

Melhor seria então acabar duma vez para sempre com as pensões no estrangeiro, emquanto o Tesouro português não esteja em situação desafogada.

Este estratagema, porém de pedir uma transferência de verba, para depois vir pedir a esta Câmara, uma situação especial

para indivíduos que vão ao estrangeiro, é muito mau.

Achava melhor acabar, repito, com as pensões no estrangeiro para as quais não há verba suficiente.

O orador não reviu.

O Sr. Brito Camacho :— Sr. Presidente : acerca da redacção da proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Instrução há a fazer algumas observações, e terá a comissão de redacção, se a proposta for aprovada, de fazer algumas rectificações.

Em primeiro lugar, sendo a proposta emanada do Ministério da Instrução, deveria ser ao menos sob o ponto de vista gramatical, inteiramente correcta.

Não é a linguagem da proposta a que deve usar-se num documento emanado do Ministério da Instrução.

Seja como for, embora não seja S. Ex.a o autor, S. Ex.a é o responsável.

Podia fazer-se uma economia dum «til» e dum «o».

Isto não deve ser indiferente ao Sr. Ministro da Instrução, visto que S. Ex.a aqui já disse, que todas as economias devem ser feitas.

Estas propostas vêm sempre com urgência e dispensa de Regimento, e mal chega o tempo para as ler, quanto mais para consultar a legislação a que elas se referem.

Quere dizer que todo o tempo ó ocupado a estudar a legislação citada.

É portanto indispensável esta outra rectificação da comissão de redacção.

A gramática está nas tradições do Terreiro do Paço, mas é altamente comprometedora dos bons créditos do Sr. Ministro da Instrução, créditos aliás justificados.

Esta proposta não traz aumento de despesa, porquanto transfere uma verba dum capítulo para outro, a fim de poder pagar no sábado aos trabalhadores que andam empregados na construção duma escola em Bemfica.

Desejaria que S. Ex.a tivesse encontrado esta verba sem ir buscá-la às bolsas de estudo. (Apoiados).

Parece-me que estas bolsas de estudo para estudantes e professores, são uma das melhores instituições da República.