O Sr. António Francisco Pereira : —Pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta.

foi admitida.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Sr. Presidente: o Sr. António Francisco Pereira parecia ter a impressão de quo é indispensável que este projecto fique caro. Quis fazO-lo caro com os vencimentos, quis laxo Io caro com as promoções e agora até com as licenças. Declaro que não posso aceitar essa proposta . de b- Ex.a e espero ato que o seu correligionário, Sr. José de Almeida, que me prometeu um upoio terminante para com todas as economias, também não lhe dará o seu apoio.

O orador não reviu.

O S]1. António Francisco Pereira: — Sr. Presidente '. ao apresentar a minha proposta, não tive desejo nem intuitos de nia-gaar o Sr. Ministro das Finanças; o que estou fazendo, é unicamente para que este projecto ou este regulamento da Casa da Moeda tique igual ao que está estabelecido uos outros estabelecimentos do Estado.

^Porque só não há-de dar aos operários da Casa da Moeda vinte dias de licença quando se dá aos operários do Arsenal do Exército e do Arsenal da Marinha vinte e cinco dias de licença?

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — ^Sabe V. Ex.a ao que conduz esse raciocínio simples? A fazer-se, uma proposta de equiparação como aquela que chegou ao meu Ministério, que custaria ao Estado perto de 20:000 contos. Ninguém quer equiparar-se a quem ganha pouco. ,

O Orador: — Não vejo razão alguma para que o Sr. Ministro das Finanças não concorde- 'com a minha proposta, porque ela não traz realmente, aumento de despesa; traria aumento de despesa, se um operário licenciado tivesse de ser substituído por outro operário.

Mas dispensar vinte dias durante um ano aos operários da Casa da Moeda não prejudica sequer o serviço, e o Sr. Director da Casa da Moeda poderá elucidar a

Diário da Câmara de» Deputado»

V. Ex.* se a Casa da Moeda não funciona da mesma forma pelo facto de ter concedido aos operários vinte dias em cada ano.

Portanto, não vejo nesta proposta aumento da despesa.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Finarfças (António Fonseca): — O alargamento, um pouco desse raciocínio, levava-nos à conclusão da suspensão do pessoal...

Uma voz: — Outros operários faziam o serviço...

Leu-Sfí na Mesa a proposta de emenda, sendo rejeitada.

Entra em discussão o artigo 37.°

O Sr. António Francisco Pereira: —

Mando para a Mesa uma proposta dê emenda, e estou convencido que V. Ex.a pode concordar com. ela.

O Sr. Ministro das Finanças (António Fonseca): — Esses serviços são serviços da Casa da Moeda.

A emenaa nau lum. por onae se ine pé-" gue;

E lido, e aprovado o artigo 37.°

E rejeitado o aditamento ao artigo 37."

Entra em discussão o artigo 38."

E aprovado sem discussão.

É lido o artigo 39.°

O Sr. Aníbal Lúcio de Azevedo: — Mando para a Mesa uma proposta de intercalação da palavra técnico.

Foi admitida e aprovada sem discussão, bem como o artigo 39.°, salva a emenda.

E lido o artigo 40."

É aprovado sem discussão.

É lido o artigo 41.°

' O Sr. António Francisco Pereira: — Mando para a -Mesa uma proposta, para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças.

Como é a última, oxalá seja bem sucedida.

Leu-se na Mesa a proposta de emenda e foi admitida.