Nota de interpolação

Declaro que dosojo interpelar o Sr. Ministro da Instrução Pública sobro a forma como £ ministrada a instrução primária nas povoações da fronteira e sObre as sindicâncias feitas à Universidade do Porto pelos Srs. Drs. Bernardo Lucas e Maurício Pimentel.

Sala das Sessões, 12 de Fevereiro de 1920.—Raul Tamagnini.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

O Sr. Presidente: —Vai passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tom papéis a mandar para a Mesa podem enviá-los.

ORDEM DO DIA

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: é simplesmente a propósito da emenda do Sr. Ferreira da Rocha ao artigo 2.°, na parte que se refere à armada, que eu vou fazer • algumas considerações.

Quero frisar a V. Ex.a e à Câmara que os quadros da armada são actualmente os mesmos de 1892, e digo isto para que a Câmara fique suficientemente elucidada, para que não suponha qne nesses quadros tom havido reformas, pois a única alteração, quo se deu de há trinta e tantos anos para cá, foi a. que fez passar o número dos primeiros e segundos tenentes, que era de, respectivamente, 110 e 70, para 90 de cada patente, por melhor conveniência dos serviços de bordo.

Os quadros da armada além de, como disse, não terem tido qualquer aumento desde 1892, não são já sequer suficientes para o material existente e, estando nós om vésperas de vir novo material, ^como liá«do vir a fazer-se o serviço?

E certo quo de modo algum os quadros poderão sofrer qualquer redução.

Quanto aos adidos que há em alguns quadros, dovo dizer que na legislação da armada não existo nouhuma disposição quo mande promover em quanto há adidos. Estes vão entrando para os quadros à medida quo se dão as vagas, não havendo, como no exército, uma promoção para or- adidos combinada com a doa oficiais do quadro.

É por isso que acho doeneconsária a emenda mandada para a Mesa pelo Sr. Ferreira, da Rocha, porque não teia nenhuma espécie de aplicação á armada.

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F~Era isto, Sr. Presidente, o qne queria dizer e não desejo alongar-me mais por que longa yai já a discussão, tendo-se feito discursos extensíssimos e muita política. De modo algum eu quereria acrescentar cousa alguma que não fosse pura-mente técnica.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ei-beiro):— Sr. Presidente: devo dizer em primeiro lugar que não é de aceitar a proposta de aditamento dos Sra. Malheiro Eeimão e Velhinho Correia, suspendendo por completo as promoções nos quadros do exército, o os próprios proponentes me declararam já que, se comparecessem à sessão, e não o fazem por se acharem ocupados em trabalhos de comissões, seriam os primeiros a pedir que a sua proposta fosse retirada.

Eu sou dos que sentem a necessidade de reduzir os quadros, de os comprimir, em virtude do grande alargamento quo houve durante a guerra.

Nesse sentido e dentro da minha esfera de acção, já algumas providências tomei, tendo tomado a iniciativa de reduzir as promoções a um terço, deixando os dois terços restantes para a entrada dos supranumerários no quadro,

Os quadros do exército foram aumentados em resultado de necessidades resultantes da guerra.

Os de infantaria, por exemplo, tiveram no quo diz respeito n oficiais superiores um aumento de 35.

Da mesma forma, na arma de cavalaria e em outras; propondo-nos nós regressar nosto momento aos quadros fixados na organização de 1911, Se fôssemos suprimir an promoções, produziríamos por um largo tempo uma desigualdade quo sobretudo ua vida militar estabeleceria uma atmottfera do mal estar.

Não podemos estabelecer paralelo entre o funcionário civil o aquolo que siga a carr.eira militar.

O funcionário civil tem estabilidade e socôgo, ao passo que o militar nunca dis* põe de si, está sempre a todas as horas à disposição do Estado, que o utilisa ora todas aB circunstâncias, sejam quais forem.