Diário da Câmara do» Deputado»

Do Ministério das Colónias, informando ter telegrafado ao governador de Timor . pedindo a remessa do processo de eleição de um Deputado por aquele círculo.

Para a Secretaria.

Telegrama

Da Associação de classe dos Ourives do Porto, pedindo o adiamento da discussão do projecto referente às contrastarias, até ser enviada à Câmara uma representação que sobre o assunto tenciona apresentar.

Para a Secretaria.

Requerimentos

Do Sr. Rodrigo dó Sousa Tudela de Castilho, em que pede lhe seja dada por terminada a instrução militar.

Para a Secretaria.

Arquive-se.

Do Sr. Aníbal da Natividade Martins Pinto, tenente-coronel, em que pede a promoção a coronel.

Para- a Secretaria.

Arquive-se.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente : — Continua em discussão a proposta do Sr. Ministro do Comércio, acerca dos ferroviários do Sul e Sueste e que está dada para ordem do dia.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Sendo a proposta do Sr. Ministro do Comércio a primeira que figura na lista da ordem do dia, não compreendo como é que se pretende fazê-la discutir antes da ordem com prejuízo de assuntos que são absolutamente urgentes e que demandam rápida discussão.

De resto eu não acho que seja boa norma parlamentar iniciar-se a discussão desta proposta sem a presença do Sr. Ministro das Finanças, cuja opinião desejo conhecer, no que estou inteiramente de acordo com a opinião do Sr. Ministro do Comércio quando Deputado, porque sempre exigiu a presença do Ministro por cuja pasta, corriam os assuntos em discussão.

. O Sr. Jorge Nunes sempre invocou a lei-travão e, em casos semelhantes ao

actual, empregava todos os esforços para impedir que a discussão prosseguisse fora das regras parlamentares. Entendo, pois, que não pode continuar a discutir-se esta proposta sem a presença do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente:—Devo dizer ao ilustre Deputado que a sessão é exclusivamente destinada à discussão da proposta ministerial. Assim foi resolvido em virtude duma votação.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Jorge Nunes): —Exactamente por considerar da máxima importância a proposta de lei de minha iniciativa, e dada a sua urgOncia, ó que alvitrei a necessidade de haver hoje sessão para ser consagrada à discussão da mesma proposta.

O Sr. Presidente: — Já a Câmara vê que ó o próprio Sr. Ministro do Comércio que declara que votou o requerimento pelei forma que eu o interpretei.

O Sr. Júlio Martins: —Tanto V. Ex.a entendeu quo a sessão de hoje não era exclusivamente consagrada à discussão da proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio, que elaborou a ordem do dia colocando em primeiro lugar essa proposta. Agora só por meio de um requerimento apresentado por qualquer Sr. Deputado é que a proposta de lei pode começar a discutir-se antes da ordem do dia.

O Sr. Sá Pereira (para um requerimento):— Requeiro que V. Ex.a consulte a Câmara sobre se consente que entre imediatamente em discussão o primeiro projecto inscrito na ordem do dia.

O Sr. Eduardo de Sousa: — O requerimento ontem votado foi para que a sessão de hoje se iniciasse com a discussão da proposta de lei do Sr. Ministro do Comércio.