Sessão de 11 de Março de 1920

do Governo, S. Ex.a me tinha, e ao Sr. Ministro do Comércio, à sua disposição incondicionalmente, visto no Gabinete haver membros a quem tinha o indeclinável dever de prestar serviços.

O meu ponto de vista era o de publicar uma portaria por virtude da qual pudesse melhorar realmente a situação dos ferroviários, e indicava a lei que a Câmara tinha votado.

Tinha então redigido um borrão duma portaria que mostrei ao Sr. António Maria da Silva e ao Sr. Doiningues dos Santos e disse-lhes: se V. Ex.as entenderem que, neste momento, o caminho deve sor aquele que eu suponho o melhor, aqui têm V. Ex.as o rascunho da portaria, e têm-me V. Ex.as no seu Ministério para, junto dos ferroviários continuarem as mesmas diligências, e estou certo de que tudo se resolverá pelo melhor, sem perturbações e sem perigos.

S. Ex.as concordaram com o meu ponto de vista, e pediram-me que dissesse aos ferroviários que à noite os receberiam.

Eu lhes prestaria o meu concurso e os poderes públicos desejavam atendê-los. Foi isto o que se passou.

Eram 22 horas e 30 minutos, deram depois 23 e 23 e 30 minutos, e eu telefonei para a Presidência da República e p ara o Ministério do Interior preguntando pelo Sr. Ministro do Comércio, porque passava o tempo e o Sr. Domingues dos Santos não aparecia. Deu meia noite e vim a saber que S. Ex.a estava na Administração Geral dos Correios e Telégrafos.

Pouco depois apareceu S. Ex.a, devolvendo-me a chave da gaveta onde eu tinha o selo branco, dizendo-me que a constituição do Ministério tinha falido. Recebi de S. Ex.a o rascunho da portaria e, como sei que neste País são precisos dias e dias para a organização dum Ministério, o sabendo que dessa dificuldade resultaria mal para a República e para a Nação, eu, no meu legítimo direito, mandei a portaria para o Diário do Governo. Ora fui ou acusado por isto quando o Sr. Júlio Martins publicou um decreto remodelando as tarifas do porto de Lisboa o publicou uma portaria quinze dias depois de demissionário. Sou acusado também de ter mandado a portaria para a Imprensa Nacional antes da 'organização do Ministério António Maria da Silva.

Eu entendi que essa portaria só devia ser publicada depois do pessoal ter garantida a sua pretensão.

No sábado eu trabalhei com os ferroviários da Companhia Portuguesa, da Nacional e do Vale de Vouga, e com os administradores das companhias e só por volta das 17 horas é que me jalguei habilitado a assinar essa portaria e mandá-la para o Diário do Governo.

Eu desafio:

1.° Que alguém prove não ter siçlo assinada essa portaria na tarde de sábado;

2.° Que outra, que não essa, entrasse na Imprensa Nacional;

3.° Invoco o testemunho dos representantes das companhias em como a portaria só foi assinada depois das 16 ou 17 horas de sábado.

Eu não venho discutir- neste momento as tarifas, não venho dizer se a lei é boa ou má; venho somente dizer aquilo que se passou comigo e com a portaria.

Quanto às acusações que me íoram feitas, a propósito do porto de Lisboa, não as ouvi, mas, pelo que vem no Diário de Noticias, depreende-se o que tenham sido.

O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: se aqui estivesse presente o Sr. Júlio Martins a ele caberia o direito e dever de usar da palavra neste momento; mas como o Sr. Júlio Martins não está presente, e uma parte das acusações é feita .ao Sr. Jorge Nunes, eu entendo que neste momento me posso substituir a S. Ex.a

Começou o Sr. Jorge Nunes por afirmar que não vinha discutir a sua portaria, mas em todo o caso S. Ex.a falou bastante sobre a portaria.

Devo dizer que estou completamente convencido da honra pessoal do Sr. Jorge Nunes, mas tenho a certeza de que S. Ex.a foi enredado por maquinações de companhias para proveito delas som saber defender os interesses do Estado.

O órgão dos ferroviários diz o seguinte :