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, O Orador:—Não estava, e, justamen te, porque esse árbitro não pode ter representação oficial junto da comissão, em-quanto não ratificarmos o Tratado.

As démarches realizadas pelo presidente da nossa delegação e a que atíatio de me referir foram de carácter meramente oficioso.

Fizeram alguns oradores referência aos trabalhos da nossa delegação na Conferência para se conseguir o melhor tratamento para Portugal.

Alem das diligências nesse intuito realizadas pelos nossos delegados junto das comissões e sub-eoinissões em que tínhamos representação e sobre que não posso neste momento esclarecer devidamente a Câmara porque não estou munido dos necessários elementos, o presidente da nossa delegação, na sessão plenária de apresentação do Tratado, sustentou vigorosamente os direitos de Portugal, enviaodo para a Mesa os documentos eru que se concretizavam as respectivas roinvindicações.

O trabalho das comissões que prepararam o Tratado sofreu as alterações quo o Conselho Supremo entendeu introduzir--Ihe. O texto daquele diploma, apresentado na sóábãu plenária a que me referi, e em que o Sr. Afonso Costa tam eloquentemente sustentou e reinvidicou os nossos direitos, não era, portanto, a rigorosa expressão das conclusões das. comissões ; e se nele não vimos asseguradas as compensações e vantagens que desejaríamos, não é licito atribuir esse facto a menos solicitude ou diligência dos nossos delegados em pugnar pelos justos inte-,rêsses do país que representavam.

Mas, Sr» Presidente, e em conclusão, o Tratado que está submetido à apreciação da Grovêrno oferece-nos desde já garantias reaes e contêm disposições que legitimam as mais altas-esperanças.

. Vozes : — Muito bem.

Leram-se as moções dos Srs. Jaime de Soiisa, Nuno Simões e Plínio Silva, que foram aprovadas.

O Sr. vÁlvaro de -Castro: — Peço a V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permite que eu retire a minha moção.

Foi permitido.

Leu-se a moção do Sfr. João Gonçalves e foi aprovada.

Di&rio da Câmara doa Deputados

Pobto à votação o parecer, na generalidade) foi aprovado.

Posto o parecer em discussão na especialidade, foram aprovados sem discussão os artigos 1.°, e 2.° e 3.°

O Sr. Presidente:—A próxima sessão ó amanhã, l de Abril, às 17 horas. Está encerrada a. sessão. Era uma hora e ôõ minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante a sessão

Moção

O grupo parlamentar socialista afirma: a) Que se é condenável a prática de actos de terror sangrento a norma seguida nos recentes acontecimentos, de corresponder por parte da força pública a esses actos com outros não menos terroristas nem menos sangrentos, não ó.menos condenável antes pelo contrário;

ò) Que o tiroteio nas vias públicas, há dias ensaiado em Lisboa, pela força pública, se mostra desastroso om demasia e contraproducente, não devendo ropfit.ír-so; tanto míiis quo o poder constituído possui meios de conhecer o castigar os delinquentes sem recorrer a tais processos; •

c) Que a perseguição, o encerramento de associações .operárias ti o encarceramento de pessoas sem culpas é procedimento igualmente condenável e contra ele o grupo socialista manifesta o seu sentimento de reprovação;

d) Que as greves e as agitações operárias são o fruto natural do descontentamento profundo derivado da impossibilidade quási absoluta de viver com que luta todo o povo trabalhador, e que sem se exterminarem as causas, os correspondentes eíeitos se tornam inevitáveis;

é) Que os governantes devem encarar a carestia da vida tal como ela é, e não enganar o povo com promessas de pronto remédio, que não cabe no possível, ou com medidas superficiais que não renie-diarído, ainda agravam.