Sessão de 31 de Março de 19gO

Sr. Presidente: o Tratado é uma obra imperfeita; apesar de sete longos meses terem sido consumidos na sua elaboração e de nele terem colaborado as mais altas competências, não logrou satisfazer as aspirações de -todos os povos que se envolveram na formidável luta a que ele veio pôr fim.

Os múltiplos problemas que a guerra pôs em equação, os interesses, tantas vezes contrários, a que era necessário atender, tornaram a elaboração do Tratado de Versailles uma obra quási sobrehu-inana, e não nos deve surpreender que, a despeito de tantos esforços empregados pelos homens verdadeiramente notáveis a • quem tam árdua tarefa incumbiu, elo não podesse deixar satisfeitos todos aqueles a quem esses interesses opostos diziam respeito.

Quaisquer que sejam, porem, as suas lacunas e imperfeições, o diploma submetido à vossa Apreciação, pertence ao número daqueles a que a história prestará homenagem, rendendo aos seus ilustres autores o preito de reconhecimento que merecem.

Eles arcaram com a pesada responsabilidade de- estabelecer uma nova forma de equilíbrio para as sociedades em profunda convulsão. Um alto espírito de justiça presidiu ao seu esforço e animou-os o nobre intuito de preparar uma humani1 dade melhor. ^

Criaram a Sociedade das Nações^ a fim de colocar a vida internacional sob a égide suprema da justiça; instituíram um organismo permanente do Trabalho, tendente a assegurar o bem estar físico, moral'e intelectual dos trabalhadores salariados.

Sr. Presidente: para que a Sociedade das Nações desempenhe a sua elevada missão ó indispensável que se opoie,solidamente na consciência dos povos. É necessário criar-so-lhe ambiente moral e aperfeiçoar sucessivamente as disposições do pacto que a instituiu, a fim de que esse organismo possa, efectivamente, realizar a missão superior que lhe incumbe.

O artigo 26.° do pacto da Sociedade das Nações garante a esto instituto as condições de perfectibilidade. Confiemos na sua obra fu.tura — a substituição do Direito à Força bruta, na solução dos conflitos internacionais. A consecução de tal desideratum seria, sem dúvida, a mais

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bela compensação dos indescritíveis sacrifícios que a guerra, ocasionou.

Pensando nesses sacrifícios, eu dirijo deste lugar a mais comovida saudação à memória, dos nossos soldados e marinheiros que pe'la Pátria deram a sua vida. A minha enternecida homenagem presto também a todos aqueles que, honrando o nome de Portugal, pela causa do Direito e da Liberdade lutaram e sofreram.

Sr. Presidente: pelo exame do Tratado, pelo relatório que precede a proposta de lei, em discussão, e pelo parecer do Sr. Barbosa de Magalhães, conhece a Câmara a situação de Portugal perante as disposições daquele diploma. Julgo, pois, desnecessário, fazer a este respeito uma exposição completa, que necessariamente teria de ser muito extensa.

A comissão executiva do Tratado, está coligindo todos os elementos necessários para a elaboração da nota das nossas reclamações a apresentar -à comissão de reparações; e já apurou como quantia a exigir da Alemanha, nos termos do Anexo i, da parte viu e do § iv do Anexo ao artigo 298.°, para o Estado e particulares, o seguinte:

323 mil contos 290 milhões de libras cerca de 23 milhões do francos e cerca de 6 milhões de marcos.

A nossa delegação em Paris continua trabalhando com a maior inteligência e patriotismo por conseguir, dentro das disposições do Tratado, o mais favorável resultado para Portugal.

Ainda recentemente o Sr. Afonso Costa realizou com óptimo resultado duas importantes conferências,-uma'com o Sr. Poincaré, presidente da comissão de reparações, outra com o Sr. Leon Bour-geois, presidente de conselho executivo da Sociedade das Nações, as quais versaram respectivamente sobre vários aspectos da questão das reparações e sobre' a participação do nosso país na Conferência financeira internacional, que uma comissão nomeada pelo conselho' executivo da Sociedade das Nações está encarregada de convocar e reunir. •