REPÚBLICA

PORTUGUESA

DIÁRIO DA GAMARA DOS DEPUTADOS

SIESSJLO lsT.° 67

EM 22 DE ABRIL DE 1920

Presidência do Ex.mo • Sr. João Teixeira de Queiroz Yaz Guedes

Baltasar do Almeida Teixeira

Secretários os Ex,moí Srs,

António Marques das Neves Mantas

a sessão com a presenç~

Sumário.— Abre-se de 33 Srs. Deputados.

É lida a acta da sessão anterior.

Procede-se à segunda chamada, e, verificada a presença de 86 Srs. Deputados, é posta a acta em discussão sendo aprovada.

Dá se conta do expediente.

São admitidas à discussão algumas propostas ocZe lei.

Antes da ordem do dia.— O Sr. Raul Ta-

magnini ocupa-se do facto notório da frequência

das. escolas de Tuy, pelas crianças portuguesas de

Valença do Minho e manda para a Mesa um pro-

jscto de lei e uma moção.

Responde-lhe o Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges).

Lid'a. na Mesa a moção do Sr. Raul Tamagni-ni, o Sr. Presidente dá esclarecimentos sobre outra moção do Senado que a Câmara tem de apreciar e que versa o mesmo assunto.

O Sr. Pedro Pita (em nome da comissão de administração civil) declara estar de acordo com a moção do Senado.

A Câmara aprova-a, sendo considerada prejudicada a do,Sr. Raul Tamagnini.

O Sr. António da Fonseca, manda para a Mesa três propostas, relativas à remodelação dalgumas contribuições.

O Sr. Henrique de Vasconcelos, pede escusa do exercício do seu cargo de membro da comissão de redacção.

(é Sr. Lopes Cardoso requere que na próx.ma sessão entrem em discussão as emendas do Senado, sobre o projecto das indemnizações e o parecer n.° 389.

Ê aprovado o requerimento do Sr. Lopes Cardoso, em prova e contraprova.

Lê-se na, Mesa, a relação aos nomes dos Srs. Deputados nomeados para fazerem parle da comissão intQr-parlamentar do Comercio.

O Sr. Nóbrega do Quintal requere que entre em discussão, na próxima sessão o parecer n.° 325.

E aprovado.

O Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), usa da palavra para interrogar a Mesa.

Usa da palavra para explicações o Sr. Júlio Martins.

O Sr. Presidente dá explicações. v

O Sr. Alberto Jordão manda para a Mesa um parecer em nome da comissão de finanças.

Ordem do dia. — (Discussão na especialidade da lei repressiva dos atentados dinamitistas).

Lê-se na Mesa' o artigo í." e uma proposta de substituição do Sr. Malheiro Reimão, que é admitida.

O Sr. líamos Preto (Ministro da'Justiça) m anda para a Mesa duas propostas de substituição do artigo 1Ô.° e da sua alínea c).

São admitidas. . ,

Usa da palaora o Sr. Júlio Freire.

O Sr. Nóbrega Quintal faz algumas considerações e manda para a Mesa uma proposta de emenda.

Usa em seguida da palavra o Sr. Mesquita Carvalho que manda para a Mesa uma proposta de emenda.

O Sr. Álvaro de Castro manda para a Mesa, uma proposta de eliminarão dalgumas palavras das, alínea c).

Exgotada a inscriqÕo, o Sr. Lopes Cardoso re-quere a presença do Sr. Presidente do Ministério-

O Sr. João CamoesasprotestUflevantando-seum ligeiro incidente.

O Sr. António Dias requere a prioridade de votação para as emendas apresentadas pelo Sr. Ministro da Justiça.

É aprovada.

Usam da palavra sobre o modo de votar, os Srs. Ministro da Justiça, Nóbrega Quintal, Orlando Marcai e Mesquita Carvalho. • Usa da palavra para, interrogar a Mesa o «SfrJ Nóbrega Quintal. *

O Sr. Abílio Marcai, usa da palavra sobre o . modo de votar e em seguida é aprovada a emenda do Sr. Nóbrega Quintai.