24

Eequoiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida, -com.a maior urgência, nota de todos os professores nomeados para as três Universidades do País, ao abrigo do artigo 55.° do Estatuto Universitário, depois da publicação da lei'n.° 861, do 27 de Agosto de 1919.— Manuel José da Silva (Oliveira de. Azeméis).

Para a Secretaria.

Expeça-se.

Requeiro que, pelo Ministério da Instrução Pública, me seja fornecida, com a maior urgência, cópia dos orçamentos privativos de .todas as Faculdades e escolas das três universidades do País (anos de 1919--1920 e 1920-1921).

Sequeiro mais me seja enviada nota de todos os alunos que tem frequentado e frequentam todas as Faculdades e escolas das três universidades desde 1910-1911 até 1919-1920.— Manuel'José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria..

Expeçá'se..

Peço me seja fornecida, pelo Ministério da Instrução Pública, cópia do relatório e parecer do processo de sindicância ao Liceu de Chaves, ordenado por motivo da «parede» sucedida no ano findo.— Diogo Pacheco de Amorim.

Para a Secretaria.

Expeça-se.

De Manuel de Oliveira Alves, segundo sargento da 7.a companhia de reformados, pedindo promoção por distinção.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerm.

Projectos de lei

Do Sr. António Fonseca, ratificando, segundo determinadas regras, as matrizes em vigor para o lançamento da contribuição predial rústica.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

•Do mesmo Sr.. Deputado, remodelando o lançamento da contribuição denominada «décima de juros».

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Diário da Câmara dos Deputados

Do mesmo Sr. Deputado, criando o imposto de trânsito em via ordinária sobre veículos.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Govêiwo».

Do Sr. Joaquim Brandão, esclarecendo o disposto no § 1.° do artigo 7.° da lei n.° 888, de 18 de Setembro de 1919.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Raul Tamagnini, proibindo a saída do território português aos menores de ambos os sexos até aos 16 anos.

Para a Secretaria.

Para o «Diário do Governo».

Proposta de lei

Do Sr. [Ministro da Justiça,, criando um tribunal especial para julgamento e punição dos fabricantes, portadores e detentores de bombas explosivas.

Aprovada\com alterações.

Para a comissão de redacção.

Dispensada a leitura da última redacção.

Pareceres

Da comissão dos negócios estrangeiros, sobre .o n.° 405-C, abrindo um crédito especial de 2.000$ a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para igualar os vencimentos dos Ministros em Roma.

Para a Secretaria.

Para a comissãojle finanças.

. Da comissão de finanças, sobre o n.& 188-A, que cria comissões de iniciativa em todas as'estações hidrológicas e outras, com o fim de promover o seu desenvolvimento.

Para a Secretaria. Imprima-se.

Última redacção

Da projecto cio lei n=° 392, quo eleva a verba consignada na proposta orçamental do Ministério dos Estrangeiros para despesas de instalação e viagens dos funcionários diplomáticos. , , -•>_!

Dispensada a leitura da última redacção.

Remeta-se ao Senado..