Sessão da 22 de Abril de 1920

•está em consideração e exame. E um velame grosso, que tenho de examinar em todos os seus detalhes.

Quer com relação a uma, quer com relação a outra, tenho apenas a-declarar que procurarei proceder com espírito de justiça como ó dever do meu cargo.

Com relação a provimento de vagas, devo declarar que perfilho inteiramente'a •orientação do meu antecessor Sr. José Barbosa.

Tenho dito.

O orador não reviu*

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é amanha, 23, às 14 horas, sendo a ordem do dia a seguinte:

• Antes da ordem do dia:

Parecer n.° 33—Alterações do Senado sfrbre as indemnizações aos lesados durante a rebelião monárquica.

Parecer n.° 325 — Aplica a todas as pensões de sangue, concedidas desde o início da guerra europeia, as disposições do decreto n.° 3:63£, de 29 de Novembro de 1917.

Ordem do dia:

A do hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19-horas.

Documentos enviados para a Mesa' durante a sessão

6 Declarações de voto

Aprovando, na generalidade, a proposta de lei em discussão, traduzo desta fornia o meu veementíssimo protesto contra os atentados dinamitistas ultimamente praticados, que as classes trabalhadoras devem ser as primeiras a condenar, pois a elas muito especialmente são contrários pelas consequências funestas que resultam para as suas justíssimas reivindica-~ções que todos os hcmens defensores dos sãos princípios de Justiça e Liberdade procuram atender o mais rapidamente possível.

Não representa o meu voto â abdicação da mais pequena parcela, que seja das doutrinas quo tenho defendido, © fazendo inteira justiça às nobres intenções do actual Governo, que duma maaoira indiscutível tom demonstrado ser um acérrimo defensev de. ordem, base do nosso ressur-

gimento, espero que ele próprio, único árbitro dos conflitos que neste momento, agitam a Sociedade Portuguesa,. será o primeiro a vir propor ao Parlamento a revogoção da lei a que a proposta der origem, logo que a tranquilidade se restabeleça em todo o País, nada justificando que na legislação da República figure aquele diploma.

Sala das Sessões, 21 de Abril de 1920.— Plínio Silva.

Para a acta.

Declaro ter aprovado, na generalidade, a proposta de lei apresentada .ao Parla--mento por S. Ex.a o Sr» Ministro da Justiça, que se refere aos criminosos qiie lançam bombas e outros explosivos, rejeitando, porém, a parte dessa proposta de lei em que se determina que esses criminosos sejam enviados para as colónias, onde se Ikes fixará residência.

Sala da Câmara dos, Deputados, 22 de Abril d e 1920.— Viriato Gomes da Fonseca,

Para a. acta.

Declaro que voto a proposta em discussão apenas na parte referente ao lan-"çamento de bombas.

Em nome do direito à vida, considero indispensável a existência dum rápido processo para castigo de fam clamorosa calamidade.— João Campesas. „ Para a acta.

Declaramos que, tendo rejeitado na generalidade o projecto em discussão por o acharmos contrário aos princípios do direito e de bom governo, muito especialmente rejeitamos o artigo 4.° que envolve o princípio (^retroactividade das penas.— Afonso de Melo — ferreira da Rocha.

Para a acta.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio e Comunicações, me seja fornecida, com urgência, nota dos relatórios referentes aos serviços prestados, durante a dominação monárquica no norte, pelos funcionários dos caminhos de ferro do Minho e Douro.

Sala das Sessões, 22 de Abril do 1920.— Xu.no Simões,

Para a Secretaria*