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Diário da Câmara dos Deputados

E um indivíduo com quaisquer taras, quere hereditárias, como as do alcoolismo, quere adquiridas.

Não menos concorre para que tais indivíduos se entreguem, a «ma vida de devassidão e baixeza, e à prática dos crimes hediondos, a falta de educação e ilustração.

Durante a minha vida de estudante e boémio, tive ensejo de percorrer o mundo e de frequentar a par dos maiores salões, os mais horrendos lupanares.

Pois fui sempre superior a tudo isso.

Não me deixar contaminar-pelo vício, .nem deixei que os salões mó arrastassem para a ambição.

^E isto devido a quê?

Devido sem dúvida à minha eonstitui-çãp física, mas também à minha educação e à minha ilustração, embora pequena.

Em Portugal é que devemos procurar regenerarmos nossos-delinquentes.

Não os mandemos, pois, para as colónias que como bem disse o Sr. Júlio Freire, estão destinadas a constituir futuros estados, autónomos primeiramente, independentes depois.

Nós temos de tratar essas colónias com o máximo carinho.

É preciso até pôr de lado o sistema de recrutar os funcionários para as colónias, entre os menos aptos, ou entre os indivíduos que necessitem, e que só por isso são escolhidos,, equilibrar a sua situayão económica e financeira.

Para as colónias só devem ir funcionários escolhidos entre a fina flor das'nossas capacidades.

O Sr. Brito.Camacho:—Parece-me que já as mandamos. , 0 A prova é que não as encontramos cá.

Risos.

*

O Orador: — Ao Sr. Júlio Freire que é jurista, segundo me parece e que se mostrou uin aiVica-nista distinto, permito-me dizer que S. .&x.a ainda não teve ensejo de ver o muito que eu já vi na minha longa vida.

í Assim, em África interior, por 1876, assisti à absolvição dum parricida, por um porco e 5$!

Lembro-me que de Arnbaca, e V. Éx.as sabem que os ambaquistas são todos apologistas do Direito e 'da Justiça, vinham a

Loanda constantemente aquelas quibucas de gente carregada, a fazer permuta. Um ou outro trazia a encomenda de e sã- ~ bem V. Ex.as o que davam 'aos pobres pretos? Davam-lhe almanaques de lembranças.

Recordo-me também dalguns juizes dizerem para os pretos que iam servir de testemunhas:

Mas os Evangelhos não passavam de almanaques de lembranças.

Aí têm V. Ex.as como a consciência jurídica às vezes é respeitabilíssima!

Quando a consciência existe dentro do homem, seja qual for a su'a profissão, ele será sempre um homem honesto; porém, quando não existo, ele con.tinua. sempre a ser um bandido disfarçado de casaca.

Felizmente que dentro da nossa função política a cousa mais limpa que ainda nos resta é a magistratura.

Eu, ST. Presidente, em nome do so'cia-lisrno português, declaro -que não concordo nem voto, 8 protesto em absoluto contra o facto de se continuarem a enviar para' as colónias degredados por esta lei ou por outra qualquer.

Tenho dito.

O Sr. Lopes Cardoso: — Sr. Presidente: depois de ter onvido as considerações dos Srs. Júlio Freire e Ladislau Batalha, envio para a Mesa uma proposta de aditamento ao artigo, concebida nos seguintes termos:

Proposta de aditamento

Quando não possa, sem exceder a. respectiva lotação, interná-los em qualquer dos estabelecimentos penais a que se refere o artigo 14.° da lei de 20 de Julho do 1912.—Lopes Cardoso.

Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para mandar igualmente para a Mesa uma proposta de artigo novo.