Sessão de 22 de Abril de 1920

Telegramas

Da Câmara Municipal de Cascais, protestando contra a proposta de lei proibindo a elevação da taxa de impostos municipais.

Para a Secretaria.

Da mesma câmara, representando para que em caso alguma amnistia seja votada sem que se incluam nela militares condenados do Corpo Expedicionário Português.

Para a Secretaria.

Admissão

Foram admitidas à discussão as seguintes preposições de lei:

Proposta de lei

Dos- Srs. Ministros da Guerra e Marinha, alterando a redacção do § único do artigo 54.° do Código de Justiça Militar.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão de guerra.

Projecto de lei .

Do Sr. José de Oliveira1 Ferreira Dinis, autorizando o Governo a reorganizar sob determinadas bases, a Secretaria do Ministério das Colónias.

Para a Secretaria.

Admitido.

Para a comissão -de colónias.

O Sr. Raul Tamagnini:—O assunto de que me vou ocupar neste momento não é absolutamente estranho para esta Câmara nem para o país, já pelas referências que aqui tive ocasião de fazer, embora rapidamente, já pelas informações que ultimamente têm vindo publicadas nos jornais, qiier nacionais, quer estrangeiros.

Trata-se, Sr. Presidente, duma questão que fere profundamente os nossos brios de portugueses, de republicanos e de livres pensadores, Q tarn profundamente que mo impede de calar a triste e dolorosa impressão que me causaram os factos que eu tive ocasião de presenciar <_3 que='que' a='a' ques='ques' convencido='convencido' relato='relato' do='do' govorno='govorno' verídica='verídica' n='n' pesarosamente='pesarosamente' o='o' p='p' eu='eu' câmara='câmara' exposição='exposição' re-='re-' perante='perante' sua='sua' absolutamente='absolutamente'>

conhecerá a necessidade urgente de pôr um dique à prática desses actos absolutamente prejudiciais à educação cívica e à cultura intelectual das gerações de amanhã, e ainda ao prestígio e bom nome das instituições republicanas.

Não há muito tempo ainda que eu, encontrando-me em Valença do Minho, no desempenho dum cargo oficial, assisti ao espectáculo único e verdadeiramente lamentável de Ver regressar de Espanha mais duma centena de crianças de ambos os sexos que voltavam das escolas que em Tui têm estabelecidas as irmãs de caridade.

Essas crianças eram todas portuguesas!

Dava-me o triste espectáculo a impressão duma romaria, e de tal forma admirado fiquei perante ele que não pude deixar de preguntar a quem me acompanhava se em Valença não havia escola oficial primária. Dísseram-nie que de facto existia uma escola primária em Valença, mas que a sua frequência era diminuta.

Eu r atribuí então o facto ao espírito reaccionário que infelizmente impera ainda em grande número de portugueses, esse maldito espírito ' reaccionário que tanto tem impedido o progresso e desenvolvimento do nosso país.

Constatei mais tarde, com grande má-gua, que não era só essa a razão do facto, visto que não eram simplesmente os filhos de monárquicos que frequentavam essas escolas, mas também os filhos de republicanas, que se viam na necessi> dade de a elas os enviar dada a deficiência do ensino ministrado na escola de Valença.

Sendo assim, ou pregunto o que fazem os inspectores escolares e se eles não são obrigados a mandar regularmente os seus relatórios ao Ministério . da Instrução ? Correspondendo as informações que possuo a factos verdadeiros, e no caso desse Ministério estar sobre eles suficientemente inteirado, eu pregunto então porque não têm sido dadas prontas e'eficazes .providências ?