8

independentemente das causas por que ' não funcionaram as Câmaras.

Sala das Sessões do Senad.o, 31 de Março de 1920. — O Senador, Júlio Ribeiro.

Está conforme.—Direcção Greral da Secretaria do Congresso da República, l de Abril de 1920.—O Director Geral, João Carlos de Melo Barreto.

O Sr. António Fonseca:—Pedi a palavra para mandar para .a Mesa três pequenas propostas de remodelação- dalgu-mas das contribuições. Mas, antes de o fazer, desejo precedê-las dalgumas considerações para que a Câmara compreenda ibein o motivo que me levou a apresenta; -Ias nesta minha /qualidade de Deputado da Nação.

Sr. Presidente: não se trata, dum plano de modificação geral das contribuições, «orno seria.meu desejo fazê-lo. se continuasse sendo, como fui, Ministro das Fi nanças; mas como o Sr. Ministro das Fi-saanças actual, nas propostas que apresentou ao Parlamento, perfilhou algumas.,' notavelmente a que se refere ao imposto de real de água em Lisboa e Porto, sobre determinados géneros de consumo, e ãiiidci a que se refere a algumas alterações a introduzir na contribuição industrial, e, como tive sempre o pensamento de que seria inteiramente inexequível em Portugal fazer-se uma reforma geral das «contribuições, visto que em Portugal não «stamos educados para, isso, pois que quâsi toda a gente procnra escapar-se ao pagamento dos impostos, eis a razão que me levou a apresentar as propostas que mandei para a Mesa.

Jiiu tenho bem presente, Sr. Presidente, o exemplo da França, onde os resultados foram contraproducentes, tendo resultado uma diminuição de receitas que o Estado português não está em condições de suportar. ' ^

Sr. Presidente: as propostas que mandei para a Mesa são apenas três. e íli-zem respeito a contribuição da décima de juros, à contribuição predial e a uma nova contribuição que chamarei de trânsito'.

A proposta apresentada ao Parlamento, Sr. Presidente, pelo Sr. Ministro das Finanças é de natureza jurídica.

Eu, Sr. Presidente, faço uma modificação integral a toda essa contribuição num projecto que tem 16'artigos.

Diário da Câmara dos Deputados

Eefiro-me, Sr. Presidente, em primeiro lugar, à contribuição predial, um dos problemas mais interessantes da nossa contribuição, e cuja modificação é completa.

Coin referência à contribuição de registo, eu proponho uma nova fórmula de lançamento, que se me afigura compatível com as ideas que tenho, visto como, a que existe a considero incapaz e de resultados contraproducentes.

O Sr. Henrique de Vasconcelos: — Não apoiado.

O Orador:—V. Ex.a diz não apoiado, o que me leva a acreditar que já alguma vez se quis eximir ao pagamento dalgu-ma contribuição.

Trocam-se vários apartes.

O Sr. Presidente: — Peço a atenção da

Câmara.

/

O Orador: — Para a contribuição predial fixa-se uma'forma automática, que tem a grande vantagem, pelo menos de futuro, de facilitar uma remodelação geral das contribuições.

Proponho que se alterem as matrizes prediais no sentido de se fazer pelas contribuições em relação a um determinado ano que tomo para base—o de 1913—-. um pagamento em proporção dos géneros produzidos, ou em proporção a uma média dos géneros, produzidos no concelho, quando as matrizes ou cadernetas não tenham a indicação da produção de cada propriedade. E um sistema perfeitamente exequível.

Apresento também um pequeno projecto que tende a aplicar um modesto imposto de trânsito sobre todos os veículos capazes de transitarem nas estradas portuguesas, destinando o produto de tal imposto exclusivamente ao pagamento com. as despesas a fazer com a abertura de novas estradas e com a conservação e reparo das existentes.