/Sessão de 22 de Abril de 1920

sino ministrado às crianças não ser bas-tants eficaz, imediatamente, por despacho desse mesmo dia, determinei que o inspector escolar do círculo procedesse urgentemente a um rigoroso inquérito, a fim de averiguar se efectivamente o lacto se produz por deficiência do ensino.

Isto era o que cabia na esfera. das minhas atribuições.

O facto, todavia, tem dois aspectos: o que depende de mim, no sentido de ser tomada qualquer providência, e o que depende do Sr. Ministro do Interior. Se o facto for resultante de deficiência do ensino ministrado pelos professores primários da região pertence à- minha esfera de atribuições.

Precisamente para pôr cobro a tal estado de cousas é que ou ordenei o inquérito, e não deixarei do tomar novas providências para acabar do pronto com' um estado de cousas que não pode manter-se.

V. Ex.a tem razão. Não ó possível admitir-se que o ensino primário a crianças portuguesas seja ministrado por professores que não sejam portugueses e em escolas que não sejam as de Portugal.

É uma questão que se podo considerar absolutamente assim :. tem de ser resolvida por forma a não admitir-se tal cousa. Do contrário resultaria um gravíssimo perigo para todos os nossos interesses nacionais. (Apoiados). E ato para a nossa tranquilidade e integridade seria do mais grave- perigo.

Tem, por consequência, de acabar-se com essa situação e dar-lhe remédio eficaz."

Pela minha pasta me proponho fazê-lo logo que tenha elementos para consegui-lo.

Outro aspecto que reputo importante é .que essas crianças não devem passar para Espanha. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior já tomou providências nesse sentido, a fim de obstar a que essas crianças transponham a fronteira sem os documentos que, porventura, são exigidos a todos os portugueses.

Mas em matéria que reveste tanta gravidade, por estar-se maiévolameate desnacionalizando crianças portuguesas, todas as medidas que para obstar a Osse fhcíG concorram silo cabidas.

Julgo que Y= Ss=a manâon para a

esse estado de cousas. Pode V. Ex.a ter a certeza de 'que darei a esse projecto toda a minha coadjuvação. O orador não reviu.

O Sr. Raul Tamagnini:—Agradeço a V.. Ex.a as suas palavras.

foi lida na Mesa a moção enviada pelo Sr. Raul Tamaaninii sobre subsídios a parlamentares. E'a seguinte:

Moção

Sendo necessário esclarecer a, disposição legal respeitante ao subsídio dos parlamentares, a Câmara dos Deputados é de parecer que esse subsídio, sendo men sal, deve ser pago por Inteiro, seja qual for o número de sessões que se realizem durante ò mês, independentemente das causas por que não funcionem as Câma-

Sala das sessões da Câmara dos Deputados, 22 de Abril de 1920.— Raul Ta-mngnini.

O Sr. Presidente: — A moção enviada pelo Sr. Raul Tancmgnini vem coincidir com outra, já lida, vinda do Senado. Só depois da comissão dar parecer ó que posso pôr esta ^, discussão.

O Sr. Pedro Pita: — A comissão é de parecer favorável. Mas não 'dei parecer escrito pela mesma razão por que a comissão do Senado procedeu. Concordo com ela. '

O Sr. Presidente:--O Sr. Pedro Pita declara que a comissão civil não deu parecer, mas que está de acordo com a moção votada no Senado.

Nestas condições, se a Câmara entender, ponho à "discussão imediatamente a moção .do Senado, ficando prejudicada^ a moção do Sr. Raul Tamagnini.

Foi lida e aprovada a moção do Senado. É a seguinte:

Moção