Diário da Câmara dos Deputados

Mem Tinoco Vordial.

Tomás de Sonsa Rosa.

Vítor José do Deus de Macedo Pinto. - Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

Xavier da Silva.

As 14 horas e 15 minutos principia à fazer-se a chamada.

\.

O Sr. Presidente (às 14 horas e 50 minutos}:— Estão presentes 33 Sus. Deputados.

Está aberta a sessão.

Vai ler-se a acta.

Lê-se a acta.

O Sr. Presidente (às 15 horas e 15 minutos):— Estão presentes 66 Srs. Deputados.

Está em discussão a acta.

O Sr. Eduardo de Sousa-(sobre a acta) :— Nos termos do artigo 31.° do Regimento, tenho a honra de enviar'para a Mesa a declaração do meu voto de ontem sobre a

TiTWnnstfl rln Sr Ministro (j2, JllStíca. G CUG

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é do teor seguinte:

Declaração de voto

Declaro que voto à generalidade da proposta, sem que isto signifique plona conformidade com algumas das suas disposições, . devendo este meu voto traduzir a minha convicção de que a necessidade da lei respectiva deriva, mais do que da declaração do Governo consider.ando-a imprescindível para exercer a sua acção do modo como eía for apreciada pelos diferentes Deputados que" na sua discussão intervieram, quer em seu nome individual, quer como leaders dn grupos parlamenta-

• rés, os quais apreciando-a sobretudo sob o ponto de vista jurídico, nenhum propósito aduziram que significasse compromisso de a eliminar ou procurar eliminar ulteriormente da legislação nacional. Daí o afigurar-se-me que todos a reputam pelo menos oportuna e conveniente e, portan-

• to, motivo bastante 'para eu assim justificar o meu- voto. J

Sala das Sessões, 22 de Abril de 1920.— Eduardo de Sousa. Para a Secretaria. Para a acta.'

O Sr. Presidente:—Como mais ninguém pede a palavra sobre a acta, considero-a aprovada.

Vai ler-se o expediente.

Foi lido o seguinte

Expediente

Fedidos de licença

Do Sr. Alberto Jordão, um dia.

Do Sr. Cámarate Campos, um dia.

Do Sr. Eojlrigo Massapina, um dia.

Para a Secretaria. *

Concedido.

Comunique-se.

Pará a comissão de infracções e faltas.

Justificação de faltas

Do Sr. Tavares Ferreira, à sessão de hoje. •

Para a Secretaria. Pará a comissão de infracções e faltas,

Ofícios

í)o Ministério da Guerra, enviando documentos relativos ao capitão picador Salvador José da Costa, pedidos pela comissão de guerra om 25 de Fevereiro último.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Da Câmara Municipal de Alijo, pedindo que os vencimentos dos funcionários das-administrações dos concelhos, sejam pagos pelo Ministério do Interior.

Para a Secretaria.

Do Ministério das Finanças, remetendo-os documentos pedidos _para o Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), em ofício n.° 504, de 3 de Março último.

Para a Secretaria.

Do Senado enviando cópia autêntica de uma moção esclarecendo a lei sobre subsídios aos membros do Congresso.

Paro. a Secretaria.

A Câmara aprovou esta moção.

Cumpra-se.-

Do Senado, comunicando ter deliberado abonar todas as faltas dadas pelos membros do Congresso, por efeito da greve ferroviária,

Para a Secretaria.

^ Câmara aprovou esta resolução.