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REPUBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESS-Ã-O 3ST.0 68

EM 23 DE ABRIL DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr, Alfredo lErnesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,moí Srs.

Baltasar de Almeida Teixeira António Marques das Neves Mantas

Sumário.— Abrer a sessão com a presença de 32 Srs. Deputados. E lida a acta, que se aprova, sem discussão, quando se verifica haver número regimental. Dá-se conta do expediente.

Antes da ordem do dia. — Entra em discussão o parecer n.° 33 — alterações do Senado ao projecto de lei de indemnizações devidas por efeito da revolta monárquica. E aprovada uma propôs' ta do Sr. Alfredo de Sousa, pelo que é retirado o paracer da discussão para ser submetido ao Congresso, nos termos da declaração do Sr. Presidente da Câmara.

É aprovado, com dispensa da última redacção e sem discussão, o parecer n.° 325 — sobre pensões de sangue.

O Sr. Orlando Marcai apresenta e justifica dois projectos de lei, para que requere a urgência, que é concedida.

O Sr. Helder Ribeiro requere que entre em discussão o parecer referente à concessão do bronze para se fundir uma placa comemorativa dos oficiais e soldados mortos na grande guerra. E posto em discussão e é aprovado sem a ter.

O Sr. Manuel José da Silva (Deputado pelo Porto), reclama contra exibições de fitas cinematográficas, que são de perigo para os bons costumes, e trata da lei das 8 horas de trabalho. O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do interior (Amónio Maria Baptista) responde, prometendo providenciar.

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges) justifica duas propostas de lei referentes à Biblioteca Nacional de Lisboa. Pede urgência para uma e urgência e dispensa do Regimeneo para outra. O requerimento é aprovado, depois de se trocarem algumas explicações entre o Sr. Ministro e o Sr. Júlio Martins.

Ordem do dia.— Continua a discussão da interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo), que usa da palavra, seyuindo-se o Sr. Júlio Martins. A dis-Ciínsão fica pendente.

O Sr. Brito Camacho reclama contra um impresso distribuído na Câmara.

O Sr. Ministro da Guerra apresenta uma proposta de lei.

Antes de se encerrar a sessão.—O Sr. António Granjo trata de tumultos em Fão e Portela, distrito de Biaya. Responde o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Eduardo de Sousa refere-se à reclamação dum altar de pedra da Sé de Braga para o museu da mesma cidade. Responde o Sr. Presidente do Ministério.

É substituído na comissão de redacção o Sr. Bartolomeu Severino pelo Sr. Tavares Ferreira.

O Sr. João Gonçalves trata da viação no concelho de Alenquer. Responde o Sr. Ministro da Agricultura.

Encerra-se a sessão, marcando-se a imediata para o dia 26, à hora regimental.

Documentos^mandados para a Mesa durante a sessão.— Projecto,-,- de lei.— Pareceres.— Declarações de voto.— Ultima redacção:

Abertura da sessão às 14 horas è 45 minutos, estando presentes 65 Srs. Deputados.

Presentes à chamada os Srs.: