Diário da, Câmara dos Deputados

para esta Câmara vinda do Senado, e que tem parecer favorável da comissão de guerra.

Trata-se duma proposta concedendo à comissão tócnica da arma de infantaria, por intermédio do Arsenal do Exército, o bronze necessário para a construção duma lápide»comemorativa dos oficiais e praças de infantaria mortos na grande guerra, inscrevendo-se nela os seus nomes.

Compreende V. Ex.a que se trata duma homenagem de altíssima significação, e que constitui para nós uin dever, para recordarmos às gerações futuras a abnegação e o heroísmo dos nossos soldados de infantaria durante a grande guerra.

Por isso peço a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se autoriza que entre imediatamente em discussão essa proposta, cujo parecer tem e número 405-G.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento.

Leu-se na Mesa e foi aprovado pela Câmara, sem discussão, o parecer n.° 405-G, do Senado, autorizando o Arsenal do £lssérciiQ CL ~^Qmaccr o ^rôii^s '""" ""*' ^•*-"*'*" v w w j"' "•^^^-" " *"

necessário e proceder à fundição duma placa destinada à comemoração dos oficiais e praças mortos na grande guerra.

O Sr. Manuel José da Silva (Porto): — Sr, Presidente: Chamo a atenção do Sr. Ministro do Interior para as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: eu desejava ocupar-mc ,o ocupar a atenção da Câmara dum assunto que, não sondo de carácter político, ó, contudo, duuia importância magna para o nosso país.

Todos conhecem que a descoberta da fotografia- animada foi para o progresso da humanidade um grande passo, e aplicada à indústria do cinematógrafo presta--se para influir clum modo grandioso para a modificação da educação operária. A toda a gente tenho ouvido esta impressão, mas o que se observa no País ó absolutamente o contrário. O grande desenvolvimento que. tem tido a indústria do cinematógrafo em Portugal, está-servindo para a completa desmoralização da nossa sociedade. (Apoiados).

Sr. Pre'sidonto: eu desconheço se no País há legislação especial que se ocupe

deste assunto; e por isso resolvi chamar para ele a atenção do Governo, pedindo--Ihe que traga ao Parlamento uma proposta de lei nesse sentido.

jí/ absolutamente necessário que em todas as" terras do País as fitas cinematográficas aplicadas a espectáculos públicos sejam previamente examinadas, a fim de se saber se servem para um fim educativo. Realmente eu tenho visto euudiversas terras fitasr cinematográficas que parecem ser mandadas fazer propositadamente para a desmoralização da sociedade, fitas que ensinam.--os maridos a enganar as esposas e as esposas a,,enganar 'os maridos, os filhos a enganar os pais; emfim, fitas que são verdadeiras escolas de crimes. (Apoiados).

Por consequência, eu queria que, sem prejuízo da indústria cinematográfica, se fizessem leis para que ela fosse aplicada apenas a um fim educativo.

E a este o assunto que-eu queria tratar pela pasta do Interior, e para o qual pedi a palavra. Mas já que estou no uso dela, aproveito o ensejo para mandar para a Mesa, visto não estar presente o Sr. Mi-

bre o horário do trabalho.

Como todos sabem, em Setembro do ano passado, foi decretado o regulamento sobre a lei que determinou o horário de trabalho em Portugal. Esse regulamento, como nele se consignava, entrava em experiência durante 6 meses. Ora esse tempo já decorreu, e por virtude disso no Porto resolveram os industriais e comerciantes, pois que não foi ratificado o regulamento, considerar extinta a lei.

A este respeito eu desejava explicações, porque não se sabe só a lei de 8 horas de trabalho é lei efectiva do País ou se a sua vigência só considera caducada. Segundo a opinião dum redactor do Comércio do Porto, o regulamento foi decretado por 6 meses c como não foi confirmado, considera-se extinto.

Despjava, pois, que o Sr. Ministro do Trabalho viesse dar à Câmara explicações sobre o assunto, e nesse sentido mando uma nota para a Mesa.