Sessão de 23 de Abril de 1920

urgência e dispensa do Regimento e para a primeira somente a urgência. O orador não reviu.

O Sr. Júlio Martins: —Sr. Presidente : o Grupo Parlamentar Popular vota a ur-gôncia e dispensa do Regimento para a proposta mandada para a Mesa pelo Sr. Ministro de Instrução, porém, o que não pode ó deixar de protestar contra-as palavras proferidas por S. Ex.a, por isso que entende que não fica bom a um Ministro da República vir para oParlamsnto falar da nossa incompetência, dizendo que ela ó conhecida lá fora.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução (Vasco Borges): •*—.Sr. Presidente : eu já tive ocasião do explicar o sentido das minhas palavras, as quais foram unicamente para demonstrar p estado de abandono a que chegou a Biblioteca Nacipnal e mais nada.

Q orador não reviu.

D Sr. Presidente:-—Os Srs. Deputados que aprovam a dispensa do Regimento e urgôpcia para1 as propostas mandadas para a Mesa pelo Sr. Ministro da Instrução, isto ó, para que uma dcj.as entre em discussão logo que termine a interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro do Comércio, tenham a bondade 4e se levantar.

Foi aprovada.

Às propostas de lei vão adiante por extracto.

O Sr. Presidente;—Tem a palavra o Sr. Ministro da Agrjcujtura.

Coalinuaçffo da interpelação do Sr. Costa Júnior ao Sr. Ministro da Agricultara

O Sr. Ministro da Agricultura (João Luís Ricardo): —Sr. presidente: desejaria muito que o Sr. Cunha Liai estivesse presente, mas como S. Ex.a não or,tá, não posso no entanto deixar do lhe responder, mesmo na sua ausência.

O Sr. Cunha Liai, nas considerações que apresentou, disso qmi faltam nas leis modidíi^ para prevenir todas as fraudes.

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Eu devo declarar que poderá ser assim, e se o for, a culpa não é do Ministro da Agricultura actual; a culpa é do Parlamento.

Fixou-se a obrigatoriedade para as fábricas comprarem o. trigo nacional manifestado, mas não se estabeleceu nenhuma disposição pela qual se exercesse a devida fiscalização dentro dessas fábricas.

Pode argumentar-se que este. decreto poderia e deveria obviar a esse inconveniente. Q facto, porém, é que nesta hora a moagem não trabalha trigo nacional. Nesta hora a moagem não mói trigo de qualidade nenhuma, pela simples razão que não tem nenhum trigo para moer. •

Se eu assinei uma lei que não contêm todas as medidas necessárias para acautelar essas fraudes, procurando apenas alterar por ela determinados artigos da lei que existia, foi porque urgia resolver a questão sob o- seu principal aspecto, qual era o de baratear o preço do pão, alterando consequentemente o diagrama correspondente.

Referiu-se o Sr. Cunha Liai a uma afirmação feita por mim, de que a falta de trigo nesta hora era a consequência da demora na entrada dum barco com trigo por virtude dum contrato mal feito.

S. Ex.a ouviu mal o que eu disse ou eujião fui claro na minha exposição.

Esse barco não deixou de chegar no fim de Março por motivo de ter sido mal feito o respeito- contrato.

O contrato diz que tal .carregamento deveria efectuar-se entre Fevereiro e Março. Não se fixou data, nem seria fácil fixá-la.

.0 Mhu'strp julgo.u que, estando esta]be-lecido Fevereiro-Março para o carregamento, este estaria em Lisboa no fim deste mês. Mas como a latitude para o carregamento era desde Fevereiro a Março, sucodeu que ele só se efectuou no fim do Março para só chegar a Lisboa em fins de Abril.

Não há, pois, uma consequência dum contrato mal foito.