4

Diário da Câmara dos Deputados

apelam para o Sr. Presidente da Câmara para que consiga aumento dos seus vencimentos. • ' Para a Secretaria.

Porto.—Funcionários da câmara municipal podem que seja marcada na ordem projecto vencimentos apresentado pelos Srs. Bartolomeu Severino e Vasco .Borges.

Para a Secretaria.

Admissões Projecto de lei

Dos Srs. Godinho do Amaral e Afonso de Melo estabelecendo uma gratificação de 400$ ciuuais, como remuneração do amanuense do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Admitido. .

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. António Granjo, elevando a 600$ a pensão de 300$ concedida a D. Maria dá Glória Fernanda Mousinho da Silveira dê Gouveia Canavarro e transferindo-a por sua morte para sua filha solteira, D. Fernanda Luísa Mousinho 'da Silveira Canavarro Valadares.

Admitido.

Para a comissão de finanças. .

Do Sr. Joaquim Brandão-aclarando a lei n.° 888 para ã determinação da subvenção a abonar nos termos dos §§ 1.° e 2.° do artigo 7.° da mesma lei. *

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Do Sr. António Fonseca ratificando as matrizes em vigor para o lançamento- da contribuição predial rústica.

Admitida.

Para a comissão de finanças.

Do mesmo Sr., criando o imposto de trânsito em via ordinária sobre veículos.

Admitido.

Para a comissão de obras públicas e minas.

Do Sr. Kaúl Tamagnini proibindo a saída de território português aos meno-

res de ambos os sexos, até os dezasseis anos.

Admitida.

Para a comissão de legislação civil e comercial.

Antes da ordem do dia

O Sr. Pedro'Pita:—Eu tenho que fazer algumas considerações que, até certo ponto, exigem a presença do Sr. Ministro da Agricultura, sobre o que se está parsando na Madeira em resultado do último decreto publicado, respeitante à questão sacarina, mas, como está presente o Sr. Presidente do Ministério, chamo a atenção de S. Ex.a para as minhas considerações, pedindo-lhe o favor de as transmitir ao seu colega da Agricultura."

Sr. Presidente: as câmaras municipais dos concelhos da Madeira, situados na parte norte da ilha, telegrafaram-me, assim como a outros parlamentares, pedindo que interviéssemos junto de S. Ex.a o Sr. Ministro da Agricultura no sentido de se 'conseguir uma modificação nesse de-, creto, ultimamente publicado, que, a não sofrer essa modificação, poderá trazer consequôuiuas gravas, iam gravõâ, que pode conduzir à perda-total das culturas •em dois dos concelhos do norte, senão nos três.

Eu facultaria de muito boa vontade os telegramas que recebi, a fim de conseguir o deferimento de tam -justa pretensão— se é que alguma vez se fez justiça à Madeira. (Nflo apoiados da esquerda).

Já cá me fazia falta o estribilho. Dantes, quando éramos correligionários, ma-guavam-mo mais. Hoje... até servem para que os povos da minha torra tenham sempre presente o muito que devem... a S. Ex.as

Sr. Presidente: aproveito estar no uso da palavra para preguntar. ao Sr. Ministro do Interior se tem conhecimento do conflito, de natureza grave, ontem ocorrido em Beja entre operários e a íôrça pública. Este conflito, de que resultou feridos e creio que um ou dois mortos, atingiu uma gravidade tal que, certa-.mente, não ó desconhecido para S. Ex.a, embora nada nos tivesse dito ainda a tal respeito.