Diário da Câmara dos Deputados

Marques das Neves Mantas em 5 de Dezembro de 1919 e 7 e 30 de Janeiro de 1920.

Para a Secretaria.

Comunique-se ao Sr. António Mantas.

Do Ministério da Justiça, pedindo in-formaçõ.es acerca do requerido pelo Sr. Nóbrega Quintal em 26 de Abril último, ofício n.° 587.

Para a Secretaria. "*

Do Ministério da Guerra, enviando os documentos pedidos em 3 de Março último, ofício H.° 448, para o Sr. João Lnís Ricardo.

Para a Secretaria.

Comwiique-se ao Sr. João -Luís Ri-. cardo.

Do Sr. Presidente do Ministério, comunicando achar-se habilitado a responder à interpelação do Sr. Brito Camacho, sobre a aplicação dada pelo Governo ao decreto de 5 de Dezembro de 1910 numa .solução da greve dos funcionários.

Para a Secretaria.

Telegrama

Do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, pedindo a t aprovação"imediata do projecto relativo a vencimentos dos funcionários municipais. ' Para a Secretaria.

Representação

Da Câmara Municipal de Arouca, pedindo que os vencimentos'dos administradores e empregados das administrações dos concelhos, passem a ser pagos pelo Estado.

Para a Secretaria.

Para a comissão« de administração pública.

O Sr. Queiroz. Vaz Guedes: — Em consequência das indicações da Câmara contidas-.,nas moções votadas no dia 29 do mós próximo passado, tenho a honra de enviar para a Mesa os processos, documentos e o respectivo relatório concernente aos factos passados nessa ocasião.

Foram lidos na Mesa.

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O Sr. João. Pinheiro -(para explicações) : — Pelo relatório que a Câmara aca-

•ba de ouvir ler; consta que eu fiz abrir um crédito de 500 e tal contos a favor duma firma.

Sobre este assunto fui ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos.

Não mandei abrir tal crédito.

Diz-se que foi por ordena verbal do Ministro. Eu saí do Ministério em-28 de Fevereiro e ó crédito foi aberto no dia 27 de Maio, três meses depois.

Há também uma referência sobre uma acusação acerca dum decreto que publiquei, que, segundo a informação dum chefe de repartição, está mal feito.

Nessa informação não li que a autoria do decreto fosse imputada à moagem, e certamente o relatório, que nestes termos se lhe refere, colheu a acusação doutros informes.

É tam estúpida esta acusação que, passado algum tempo, foi trazida ao Parlamento uma proposta de lei que, na sua essência, era o meu decreto. A minha resposta, que vou requerer se leia na Mesa, aniquila cabalmente os dislates da informação, como a Câmara apreciará.

Estranho e lamento que assuntos desta natureza, que não têm discussão, aqui viessem levianamente, juntamente com outros, ligando-se a uma campanha que facilmente se misturará lá fora com a calúnia. , •

Eequeiro a V, Ex.a que na Mesa sejam lidos os documentos que me dizem respeito.

Foram lidos os documentos.

O Sr. Orlando Marcai: — Roqueiro a V. Ex.a que mande' ler na Mesa os documentos que me dizem respeito.

O Sr. Presidente: — Chegou a hora de se passar à ordem do dia, mas na Mesa encontram-se vários oradores inscritos para_ explicações, um negócio urgente do Sr. Ladislau Batalha e ainda um parecer que devia ser discutido antes da ordem do dia; por isso vou consultar a Câmara sobre se se deve passar já à ordem do dia.

A Câmara resolveu negativamente.'