Sessão de 4 de Maio de 1920

mente o. Regimento, principalmente no tocante a pedidos de palavra para negócios urgentes. Há uns oito dias que enviei para a Mesa um negócio urgente para me ocupar dos estragos feitos na Biblioteca Nacional de Lisboa, no Arquivo da Torre do Tombo e na Biblioteca Pública de Évora, mas a verdade é que fui hoje sabedor de que o meu pedido se tinha extraviado. Lamento que documentos 'confiados à Mesa se percam...

O Sr. Presidente :^- V. Ex.a dá-m* licença? Já encontrei o seu pedido. Estava dentro da pasta.

O Orador:—Bem. Mas foi V..Ex.a que me disse que se tinha extraviado, e me pediu para fazer outro, j Se há erro é da Mesa l

Em todo o caso V. Ex.a desrespeitou o Regimento porque, pela alínea 3.a do artigo 34.°, V. Ex.a ou reconhecia a urgência do assunto que eu me propunha tratar e me concedia a palavra, ou consultava a Câmara. Não o fez, porém. Limitou-se a consultá-la sobre se se devia entrar na ordem do dia.

Estou convencido' de que esta casa do .Parlamento é formada por pessoas eruditas, por homens de valor, que facilmente verificam que o que está ardendo não são as bibliotecas, mas ô património nacional, a nossa tradição.

Peço, pois, que se cumpra o Regimento.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ladislau Batalha deseja, em negócio urgente, tratar dos estragos causados na Biblioteca Nacional de Lisboa, no Arquivo da Torre do Tombo e na Biblioteca Pública de Évora.

Se a Câmara entende que devo dar a palavra a S. Ex.a, com prejuízo dos Srs. Deputados que a pediram para explica-

O Sr. Júlio Martins (sobre o modo de votar): — O Grupo Parlamentar Popular votaria com a melhor vontade o negócio urgente do Sr. Ladislau .Batalha, mas S. Ex.a há-de "permitir que, se relegue neste momento o assunto das bibliotecas para se tratar doutro assunto mais ur-• gente.

A Câmara encarregou a comissão do inquérito aã Ministério dos Abastecimen-

tos de trazei ao Parlamento relatórios o peças do processo que corre por ôsse Ministério.

Vemos com espantoso assombro'os termos desse relatório. Precisamos apreciá--lo. Precisamos que tudo seja publicado no Diário do Governo para que todos os parlamentares tomem conhecimento da maneira como a comissão se desempenhou do seu mandato.

Já o nosso colega, Sr. João Pinheiro, pediu a leitura de documentos que lhe diziam- respeito e deu explicações sobre o assunto e já outros membros desta Câmara pediram a palavra para explicações para esclarecer a Câmara.

Por consequência, há a maior conveniência em que se consulto a Câmara.

O Sr. António Maria da-Silva (sobre o modo de votar): — Sr. Presidente: ao Sr. Ladislau Batalha assiste-4he razão para tratar da questão das bibliotecas, onde existe o nosso património, mas não seja motivo para que se interrompa esta dis-~ cussão que se está travando. • Nós temos já uma deliberação anterior, e seria realmente extravagante que estivéssemos a cada passo a invalidar as resoluções que tomámos na véspera sobre um mesmo assunto.

Como V. Ex.a se recorda, Sr. Presidente, a propósito de declarações que, como presidente da comissão parlamentar de inquérito, fez nesta Câmara o Sr. Queiroz Vaz Guedes, foi levantada uma questão que, por resolução da própria Câmara, preteriu todas as outras.

Em virtude da discussão então travaday foi resolvido pôr de parte a idea de nos constituirmos em tribunal e pedir para que a referida comissão apresentasse a esta Câmara, no mais curto espaço de •tempo, o processo relativo aos casos apontados e juntamente o relatório para esto Parlamento se pronu:iciar sobre eles.

Pela natureza da questão e pelo voto anteriormente dado, julgo que este assunto'não pode ser preterido por qualquer outro e que V. Ex.a não tinha de consultar esta Câmara para dar a palavra aos Srs. Deputados que sobro ele se desejam pronunciar.