Sessão de 4 de Maio át Í92Õ

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O Sr. João José Camoesas: — Sr. Presidente : — o artigo 53.° do nosso Regi-mento diz o seguinte:

«Para negócios urgentes, para explicações e para invocação do Regimento, é permitido, em qualquer altura da sessão, pedir a palavra, mas dela usando a seu tempo sóbria e brevemente».

Kequeiro, pois, a V. Ex.a o cumprimento exacto desta disposição regimental.

O Sr. Presidente:—Há hábitos que.se transformam em leis.

Sempre aqui se tem dado a palavra para explicações e tem sido concedida em qualquer altura e não serei eu, senão com um voto expresso da Câmara, que proceda de forma diversa.

O Sr. Ladislau Batalha: — Sr. Presidente desde que o artigo 34.° não está revogado, eu requeiro o^cumprimento exacto do mesmo que diz o seguinte:

«O Presidente poderá conceder-lhe a palavra ou' submeter a urgência à resolução da Assemblea».

Não dispenso o cumprimento exacto deste artigo, tanto mais que se trata de um assunto da máxima importância.

O Sr. Presidente: —V. Ex.a tem razão.

Ó Sr. Ladislau Batalha pediu para tratar, em negócio urgente, do estado em que se encontra a Biblioteca Pública e a Torre do Tombo.

Os Srs. Deputados que aprovam tenham a bondade de se levantar.

Foi rejeitado.

O Sr. Mem Verdial:—Requeiro a contraprova.

Procedeu se à contraprova 'e foi rejeitada.

O Sr. Cunha Liai:—Sr. Presidente: sendo talvez a última vez que falo nesta Câmara- eu não posso, Sr. Presidente, deixar de estranhar a incoerência do Sr. João Camoesas, procurando fazer cumprir o Regimento, para os outros, numa questão tam sagrada, e tirando-lhe assim o direito de se defenderem.

Interrupção do Sr. João Camoesas que se fòão ouviu.

O Orador: — Não permito que me interrompam.

Sr. -Presidente: desde que faço esta declaração e costumo falar muito claro, devo dizer que não consinto que me interrompam, repito, enquanto estiver no uso da palavra e assim se alguém me interromper, sem minha licença, falta aos preceitos regimentais.

A maioria falta sempre ao cumprimento do Regimento.,

lloje até o presidente da comissão de inquérito se esqueceu das deliberações da mesma Câmara. Não cumpriu o regimento, porquanto foi aprovada uma moção do Sr. Brito Camacho, com um aditamento do Sr. Nóbrega Quintal que diz que a comissão deverá mandar à Câmara todas as peças do processo.

Pregunto a V. Ex.a, só estão na Mesa, enviadas pela comissão de inquérito,, além das poças que dizem respeito aos Depu-tudos incriminados, todas as restantes peças do processo.

O Sr. Presidente:—Tendo chegado há pouco tempo à Câmara não posso dar uma resposta cabal.

O Orador: — Peço a V. Ex.a que interrogue o Sr. Vaz Griiedes.

O Sr. Queiroz Vaz Guedes: — Foi aprovado um aditamento do Sr. Álvaro do Castro para a sessão continuar.

Comprometi-me a mandar para a Mesa os processos que estavam prontos a serem remetidos ao tribunal, e que eram urgentes, mas não me lembrou que fosse intuito da Câmara -pedir todos os processos, de que estão ainda pendentes investigações. Todavia, se a Câmara assim entender, não tem mais que manifesta--Io.

O Sr. Presidente: — Além da moção do Sr. Álvaro de Castro, foi aprovada uma moção do Sr. Nóbrega Quintal. Segundo essa moção ficou deliberado que fossem remetidas todas as peças do processo.

Ò Orador: — Já sei que não estão na Mesa todas'" as peças do processo.