moção do Sr. António Maria da Silva. Se dela tivesse conhecimento certamente não teria consultado a Câmara.

- O Sr. Pais Rovisco-: — Ainda nãp vão longe as campanhas que, em todo o País, se levantaram contra b extinto Ministério dos Abastecimentos, campanhas que envolveram todos os funcionários desse Ministério, desde 0} menos graduado ao mais graduado, numalpesada e terrível atmosfera de suspeiçãò.

'Reconheéeu-se então a necessidade de proceder a um completo apuramento dos factos para que os criminosos fossem punidos e. ilibados de culpa aqueles que, porventura, não prevaricaram. Com esse fim foi eleita neste Parlamento a comissão parlamentar de inquérito. Não decorreram,.porém, muitas semanas sem que o Sr. Queiroz Vaz Guedes, presidente da referida comissão,, viesse depor n.âs mãos do mesmo Parlamento a missão de que tinha sido encarregada sob o pretexto de 0 que para os crimes apurados não havia sanção penal dentro da lei...

Sussurro.

O Sr. Júlio Martins: — Ordem, Sr. Presidente! £ Então os -Srs. que fizeram as acusações não nos querem ouvir?

O "Sr. Cunha Liai: — £ Querem ou não ouvir a defeca dos criminosos? Sussurro. O orador .assenta-se.

O Sr. Presidente (agitando a campainha] : — \ Peço a atenção da Câmara! ?

O Orador: — Nessa mesma sessão foi apresentado pelo Sr. Queiroz Vaz Guedes um projecto- em que se conferia a uma nova comissão o direito de punir os criminosos. Esse projecto em breve se transformou em lei do País.

•Nomeada a nova comissão, da qual faziam parte parlamentares dos diversos partidos representados nesta Câmara, iniciou ela os seus trabalhos, desempenhando os seus membros as respectivas funções como parlamentares e como verdadeiros juizes de investigação criminal. Como parlamentares, porque nessa qualidade' teriam de dar conta ao Parlamento do modo como se houvessem na sua mis-

. Diário da Câmara dos Deputados

são; como "juizes de investigação criminal, porque a eles eram equiparados em todos os seus poderes.

Criou-se assim om Portugal um novo tribunal de investigação criminal que dos outros só difere pela circunstância de ser composto só de parlamentares, -nomeados pelo Parlamento, e de não ir a sua acção ou jurisdição além dos crimes praticados a dentro do antigo Ministério dos Abastecimentos. Mas, Sr. Presidente, assim como os juizes .de investigação criminal não podem afastar-se de oTeterminadas fórmulas processionais para _que as causas não fiquem feridas de morte, assim essa comissão parlamentar tinha de acatar essas fórmulas jurídicas para conseguir a punição dos criminosos.

Em obediência a semelhante princípio pautei eu sempre o meu procedimento a dentro dessa comissão, onde representava • o meu 'partido, e do qual saí forçadatóen-te devido à maneira atrabiliária como o Sr. Queiroz Vaz Guedes se conduzia nessa comissão, desrespeitando essas fórmulas jurídicas e processionais, tendo sempre ao seu lado, como que a.acalentar a sua predisposição para- instigar on, pelo menoss alimentar a revolta de inferiores para superiores, a voz bem feminina e de todos nós ftem conhecida do qup é hoje Ministro do Comércio.

O Sr. "Mariano Martins: — Br. Presidente : V. Ex.a não pode consentir que se façam referências injurioaas ao Sr. Ministro do Comércio. '

O Orador: — Eu é que estou com a palavra. Nenhum Sr. Deputado me poderá interromper sem minha autorização,

O Sr. Mariano Martins: — Insisto, Sr. Presidente, por que V. Ex,a convido o orador a retirar as suas palavras.

.0 Orador: —

O Sr. Orlando Marcai: —