Diário da Câmara dos Deputado

O Sr. Presidente:—Estão presentes 54 Srs. Deputados.

O Sr. Viriato dá Fonseca (sobre a acta):— Naturalmente por causa das más condições acústicas da sala não foram bem traduzidas na acta algumas considerações que eu fiz ontem. Também alguns jornais não traduziram bem as minhas frases e essa falta pode dar lugar a reparos.

Eu vou rectificar pedindo a V. Ex.% como é de uso, que na acta da sessão de hoje fique consignada a rectificação.

Quando me referi aos médicos de Cabo Verde eu não disse que havia trinta e três, mas apenas cinco para 150:000 almas. E também quando tratei da sindicância à alfândega não disse que cada um dos sindicantes ganhava 1.000$ por mós, mas que os dois é que ganham essa quanr tia, assim como também não se trata duma .missão de estudo, mas duma sindicância. .Foi aprovada a acta.

Procede-se à leitura do seguinte

.Expediente

Pedidos de licença

Do Sr. Francisco da Cunha Rego Chaves, doze dias.

Do Sr. Rodrigo Pimenta de Massapina, uni dia.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e -faltas.

Ofícios

Do Ministério da Justiça, comunicando não haver naquela Secretaria os elementos necessários 'para satisfazer ao requerido em 7 do corrente pelo Sr. Sampaio Maiâ

Para a Secretaria.

Do Sr. Vaz Guedes, participando não poder comparecer às sessões desta Câmara por motivo do serviço da comissão parlamentar de inquérito ao extinto Ministério dos Abastecimentos, de que é presidente.

Para a comissão de infracções e faltas.

Do presidente da comissão de inquérito ao Ministério da Guerra, pedindo "a substituição, nesta comissão, dos Srs. Henrique Brás e Vergílio Costa. Foram nomeados para esta substituição os Srs. António Granjo e Malheiro Keirnao.

Para a Secretaria.

Do Ministério do Trabalho e Previdência Social, convidando o Ex.™° Sr. Presidente desta Câmara e Srs-. Deputados a assistir em 16 do corrente, pelas 17 horas, a uma festa comemorando a colocação do pau de fileira nas primeiras casas em construção no Bairro Social do Arco do Cego. v

Para a Secretaria.

Do presidente da comissão nacional de Defesa da República, convidando a Câmara a representar-se na sessão solene para comemorar o movimento de 14 de Maio.

Para a Secretaria.

Representação

' Da Sociedade Propaganda de Portugal contra a proposta de lei que cria um imposto a pagar por todos os indivíduos que saiam do continente pela fronteira soca. Para a comissão dos negócios estrangeiros.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro da Justiça (Ramos Preto):— Em 15 de Abril último, em ofício que dirigiu ao Ministro da Justiça, comunicava a Mesa desta Câmara o desejo manifestado pela viúv do Sr. D. Afonso de Bragança que o cadáver de seu marido fosse transportado para o Panteão da Casa de Bragança, em S. Vicente de Fora, e preguntava também à referida\Mesa se o Governo estava na disposição de tomar alguma resolução sobre o assunto.

Devo dizer que procurai dar imediato cumprimento a esse ofício e assim o levei a Conselho de Ministros, o qual foi de opinião não haver inconveniente algum que embaraçasse a vinda do cadáver do Sr. D. Afonso de Bragança, para Porta-gal.