Sessão de 14 e 17 de Maio de 1920

cia. Se S. Ex.a entende que esta afirmação se lhe refere ou ao Ministério a que preside, não é comigo

Tenho ainda de fazer uma rectificação às considerações de S. Ex.a quanto ao caso ocorrido no Porto. Não mandei para a Mesa nenhuma interpelação. Tratei do caso numa sessão desta casa do Parlamento, e S. Ex.a respondeu-me que não "tinha documentos em seu poder.

Isto teve lugar há muito tempo. Re-queri de facto cópia de documentos, e embora S. Ex.a tivesse prometido trazS--los à Câmara, até agora ainda não os trouxe. O que estranho,é que sendo o espaço que medeia entre o Ministério do Interior e a guarda republicana apenas uns poucos de metros, e estando esses documentos há mais de quinze dias no comando da guarda, S. Ex.a ainda não ordenasse aos seus inferiores que mandassem os documentos que pediu. (Apoiados). O que estranho é que não consiga o cumprimento dessa ordem em menos de um quarto de hora, quando, de mais a mais, o caso não interessa só à minha pessoa, mas à Câmara, bera como ao corpo que superiormente tem o comando de S. Ex.a e aos oficiais, que querem saber se efectivamente vivem em regime de arbítrio ou de legalidade. Creio, pois., que S. Ex.a deve ter a peito esclarecer o mais rapidamente o assunto. Foi'nesse intuito que falei.

Quanto às outras considerações que S. Ex.a fez não interessam propriamente ao debate, mas definem a política de S. Ex.a Eu também não disse que S. Ex.a não tivesse um passado republicano cheio de dedicações pela República. O que disse foi que os actuais actos de S. Ex.a desmentem os do passado. S. Ex.° mandou apreender jornais que propalaram factos falsos, entendendo necessário aplicar-lhes princípios extra-legislativos, e contudo quando eu me refiro a factos idênticos S. Ex.a acha estranho que eu chame a sua atenção e não quere usar dos meios precisos para garantir a ordem e a tranquilidade.

S. Ex.a enteado que o Poder só deve considerar absolutamente estranho a quaisquer factos de ordem pública desde o momento que ela seja perturbada por pessoas que de qualquer modo possam ter a simpatia do Governo. Por minha

parte discordo absolutamente de tal afir-ma.ção.

Eu entendo que a República só se dignifica garantindo as regalias e direitos de todos, tenham eles a política que tiverem.

A República não consegue integrar-se no espírito de todos senão por princípios elevados.

São estes os princípios que vejo esmagados por certos actos do Governo, e entendo que devo pôr bem diante dos olhos de S. Ex.a o seu passado político para que o honre, como o honrou sempre.

Era isto que eu .entendi dever dizer a S. Ex.a

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (António Maria Baptista) : — Sr. Presidente, falo sempre claro e ponho nos meus discursos a maior sinceridade, mas o Sr. Álvaro de Castro falou sem bases nenhumas.

S. Ex.a veio aqui dizer que os navios haviam saído do quadro, dando assim a impressão de que . . .

O Sr. Álvaro de Castro (interrompendo}: — Eu disse que a notícia vinha nos jornais.

Apartes.

O Orador:—& Então V. Ex.a vem para aqui repetir o que dizem os jornais?

V. Ex.a não pode acusar sem provas, porque a Câmara é um tribunal público.

V. Ex.a devia ter lido o desmentido a essa notícia, que foi publicado também nos jornais.

Não se pôde admitir o que dizem os jornais : que o Sr. Ministro da Marinha tinha ficado no seu gabinete, quando ele passou o serão numa casa para onde tinha sido convidado, e ali jogava a sua costumada partida sem se preocupar com qualquer cousa que se passasse.

£ Então S. Ex.a vem pedir que mantenha a ordem pública, e estranha que eu tenha conferências com os elementos que têm de manter a ordem pública?