6

Diário da Câmara dos Deputados

a Mesa, tenham a bondade de se levantarem.

Foi aprovado.

O Sr. Presidente:—De todos os lados da Câmara me estão pedindo para não marcar sessões nocturnas, devido às dificuldades que actualmente existem nos transportes.

Nestas condições, eu entendo que o melhor seria, para não perdermos tempo, abrir as sessões^ às 14 horas, conforme preceitua o Regimento, e encerrá-las só às 20 horas.

Desta forma, teríamos cinco, horas de sessão.

Assim, a primeira chamada far-se há às 14 horas, e a segunda às 15, havendo uma hora para os assuntos de «antes da ordem do dia», e quatro horas para os assuntos da «ordem do dia».

Se a Câmara está de acordo com isto, eu procederei de conformidade.

S. Ex.a não reviu.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar que até certo ponto não estou de acordo com o alvitre que V. Ex.a acaba de expor à Câmara, por isso que o expediente proposto não representa cinco horas efectivas de sessão.

Não posso, pois, estar de acordo com a opinião expendida por V. Ex.a

Desta maneira adiam-se constantemente os assuntos em ordem do dia e começados a discutir.

• Entendo que se devia dar uma sessão diurna com a duração proposta por V. •Ex.a e duas sessões nocturnas por semana.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Devo dizer que à Mesa não importa haver sessões nocturnas.

Fiz esta proposta, porque de todos os lados da Câmara recebi pedidos, para não haver sessões nocturnas, por falta de eléctricos ; mas se houver reclamações consultarei, a Câmara.

/S. Ex.a não reviu.

O Sr. Alberto Cruz: — Não posso concordar em que não haja sessões nocturnas. •

Os assuntos marcados para ordem não devem s.er prejudicados por circunstância alguma.

Dizer-se, que por falta de eléctricos não pode haver sessões nocturnas, não é de aceitar, porquanto há quem, para vir aqui, faça maiores sacrifícios, pois vem em comboios.

Existem muitos meios de transporte como sejam automóveis, trens, etc-, para vir ao Congresso.

Portanto, protesto contra a falta de sessões nocturnas. Eu venho em comboio para o Parlamento e por isso posso falar com razão.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente :—Visto que se levantam duas opiniões a favor das sessões nocturnas, vou consultar a Câmara.

Os srs, Deputados que entendem que a primeira chamada se faça às 14 horas e a segunda às 15, encerrando-se a sessão às 20 horas, tenham a bondade de se levantar.

Foi aprovado.

É aprovado sem discussão, sendo enviado à comissão de redacção o projecto de lei, vindo do Senado, considerando de feriado nacional o dia 10 do próximo mês de Junho.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se para entrar em discussão, o parecer n.° 437.

E o seguinte:

Parecer n.° 437

Senhores Deputados.— A vossa comissão de guerra, a quem foi presente a proposta d,e lei u.° 359-1, assinada pelos Srs. Ministros da Guerra e das Finanças, nada tem a produzir contra a mesma proposta, relegando-a por isso às comissões técnicas do orçamento e finanças.

Sala das Sessões, 11 de Fevereiro de 1920. — João Pereira Bastos — Júlio Cruz—Américo Olavo—José Rodrigues Braga— Tomás de Sousa Rosa—Malheiro Reimão —João Estêvão Águas, relator.