S egsâo de 2Tde Junho de 1920

trativa da Câmara Municipal de Lisboa se colocou ao lado do Governo, começando então a surgir as dificuldades que depois passaram igualmente para a Repartição Técnica a cargo do Sr. Marrecas Ferreira.

Tratou-se então por todas as formas e feitios ao nosso alcance de fazer a colocação desse pessoal trabalhador, e se bem que as dificuldades fossem enormes, conforme já tive ocasião de dizer à Câmara, alguma cousa se conseguiu fazer, para o que foi necessário apelar para o patriotismo e bom republicanismo das pessoas que compunham a comissão administrativa da Câmara Municipal de Lisboa.

O que é facto/Sr. Presidente, é que tendo sido estabelecido que o pessoal servente não trabalhasse por jornal, mas por tarefas, o Sr. Marrecas Ferreira, a quem consultei sobre o preço a estabelecer a essas tarefas, lembrou o preço de $20 a $24 por metro cúbico de terra cavada e removida, o que era pouco, como era dado observar ao menos entendido no assunto, •visto que um homem não conseguiria cavar e remover 3 metros cúbicos por dia, e não podia- também viver com $60 ou $72 diários.

As dificuldades foram enormes, repito, por isso que se verificou desde logo que eles em oito horas de trabalho não eram capazes de realizar 3 metros cúbicos de terra e removô-la para 100 a 200 metros.

Verificou-se desde logo a má vontade que havia e devido ao patriotismo e republicanismo do Sr. Colen, engenheiro do minas do Ministério do Trabalho, alguma cousa se fez então, conseguindo-se que eles recebessem o correspondente ao seu trabalho.

"* Sr. Presidente: a situação não se podia manter, e como tal necessário foi procurar outras providênciss, tendo-se pensado então na aplicação dos dinheir os público s na construção de um bairro social, o qual deveria servir muito para melhorar a situação dos nossos operários trabalhadores, para o que foi criada uma comissão técnica composta por verdadeiros técnicos e a que se deu o nome de Conselho Superior Técnico dos Bairros Sociais.

Observei nos bairros sociais o critério seguido nas obras particulares.

Assim nas obras particulares manda-se fazer a planta ao arquitecto ou engenhei-

ro e dá-se de empreitada ao construtor a respectiva edificação, ficando em regra o arquitecto ou engenheiro autor do projecto como fiscal do proprietário.

Nos Bairros Sociais estabeleci o mesmo princípio.

Constituí a comissão técnica com arquitectos para fazerem os projectos e a respectiva fiscalização nas construções e material, e dei a empreitada de raiz, isto é o material e a mão de obra a comanditas de construção, quo tomavam a empreitada pelo preço do caderno de encargos feito pela comissão técnica.

Lembro-me ainda de ter chamado alguns operários que deviam constituir as futuras comanditas, a quem afirmei a autenticidade da empreitada, e combinámos na constituição dum conselho de comanditários, destinado a administração interna e à salvaguarda dos interesses dos empreiteiros, tratando de conseguir a aquisição de pedreiras, areeiras, fornos de cal e madeiras do pinhal de Leiria com ' serração própria, para se livrarem da ganância dos fornecedores certos das obras do Estado.

Cito o testemunho do meu muito amigo Sr. Kemp Serrão, republicano sincero e honesto, homem da confiança de toda a Câmara o que nos tempos do dezembris-mo tinha em sua casa o Sr. Álvaro de Castro, quando a sua cabeça andava a preço.

Nos Bairros Sociais há muito mais fiscalização do que em obras particulares.

Temos o conselho de administração e o conselho técnico. A fiscalização está organizada por modo que os interesses do Estado estão ressalvados.

Quere dizer, ao conselho de comanditários competia: íidministrar e dirigir as construções, procurar fornecedores, procurando sobretudo, como acima disse, livrar-se dos próprios fornecedores, produzindo-se directamente para si.

Mas se lhes cabia a liberdade de arranjar fornecedores, e outra cousa não era dado admitir-se a um empreiteiro, para evitar escândalos nas compras de materiais, ao conselho do administração competia comprar por concurso público ou directamente ato 10.000$.