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Sessão de' 2 de Junho de 1920

£ Porventura o Sr. Ministro do Comércio não tem cumprido o seu dever? Tem. £ Mas para que serve descobrir S. Ex.a a décima miliéssima parte dos abusos que se têm cometido nas obras do Estado V

Eu, que por assim dizer, nasci na construção civil, conheço mais essa engrenagem, e, assim, "tentei fazer as cousas de modo a evitar abusos, pelo menos na construção dos Bairros Sociais.

O Sr. Brito Camacho: — E começou por suspender todos as formalidades legais.

O Orador:—Exactamente. Suspendi todas as formalidades legais, para se efectuar o pagamento 30 dias depois dos fornecimentos. Por minha parte só 'consegui fornecer a obra pública quando tive a meu lado o Sr. Henrique Sommer, que punha à minha disposição quantas centenas de contos eu quisesse. Sem capital, é completamente impossível fornecer material ao Estado. Foi para evitar a complicação burocrática que eu dispensei todas as formalidades, tendo o cuidado de constituir o Conselho de Administração dos Bairros Sociais por membros de todas as facções políticas, e indicando para a presidência o Sr. Pedro Martins.

E até digo nesse decreto, que ou agora nem sequer tive o cuidado de ler, que quando as facturas deixarem de ser pagas no fim de 30 dias o encarregado desses pagamentos será imediatamente demetido, o que aliás se não tem feito. O meu objectivo não podia, pois, ser mais honesto e patriótico...

O Sr. Brito Camacho: — O meio ó que foi péssimo.

O Orador: — Eu não tive culpa de que o espírito republicano tivesse tam mal preparado para o trabalho.

A alteração do regulamento deu origem à mais completa subversão da própria razão de ser do chamado Conselho de Administração, o o seu desaparecimento implicou o descalabro, o caos e a desordem, que levaram o operário ao mais absoluto desinteresse.

O Sr. Domiugues dos Santos, então Ministro do Trabalho, porque as censuras a propósito das obras do parque e outras surgiam formidáveis de todos os lados.

entendeu que o melhor caminho a tomar em face da situação criada era o de despedir grande número desses operários e mandat os restantes para as obras dos Bairros Sociais, e assim procedeu.

O não se poder~empregar com verdadeira eficácia e aproveitamento o pessoal que foi enviado para essas ojbras.

Foi então que se formou o gabinete da presidência do Sr. Domingos Pereira e encarregado de gerir a pasta do Trabalho o Sr. Ramada Curto, que me pregun-tou se eu desejava aceitar o cargo de dirigir essas obras, ao que eu acedi gostosamente, tendo sido nomeado sem remuneração alguma.

Unia vez de posse do meu cargo apressei-me a ir visitar essas obras, e fi-lo com o cuidado e coin a atenção que estas cousas merecem sempre a uma criatura que outro interesse não tem senão o de bem servir o seu país. O que então vi foi simplesmente pavoroso. Dentro dos Bairros Sociais achavam-se formados dois grupos distintos de pessoal: um, o de comandita; outro, de administração. O pessoal jornaleiro julgava-se desobrigado de trabalhar e o pessoal comanditário, julgando-se vítima do perseguições, encontrava-se inteiramente indisciplinado. Quere dizer, em vez da harmonia e bom entendimento que deviam existir entre todo o pessoal, eu encontrei apenas rivalidades é desorientação. Três quartas partes do pessoal pertencia à administração: o pessoal encarregado da recepção da pedra era da administração, o pessoal da carpintaria e o da serralharia eram da administração.. .

O Sr. Domingues dos Santos : — Esse era o pessoal qne V. Ex.a lá deixou.

O Orador : — Não ó verdade, porquanto dos Bairros Sociais apenas fiz o decreto, constituí os conselhos técnicos e de administração, exigindo a elaboração da planta do Bairro do Arco do Cego e alguns projectos de habitações o[ue serviram à festa do lançamento da primeira podra. findo o qual pedi a minha, demissão do Ministro sem ter admitido qualquer .pessoal.