Debates Parlamentares - Diário 097, p. 40 (1920-06-15)

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Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. António Maria da Silva: — Votámos há pouco uma moção, um voto de confiança.

As outras moções- têm considerandos, e esses considerandos devem ser apreciados: podem representar diferentes interpretações.

• O Sr. Presidente : — Não tenJio dúvida em pôr à' votação as outras mcções ; mas como todas reiteram a confiança julgava que não tinha mais nada a pôr à votação.

Em vista, porém, das explicações de V. Ex.a vou mandar ler as outras moções.

É lida e aprovada a moção do Sr. João Camoesas.

O Sr. Brito Camacho: — 2sTa minha moção afirma-se a necessidade de prosseguir o inquérito.

Leêm-se e são aprovadas as moções dos Sr s. Vergílio Costa e Brito Camacho.

O Sr. Presidente: — Em cumprimento do voto emitido por esta Câmara procurarei amanhã o Sr. Queiroz Vaz Guedes junto do qual insistirei no sentido de S. Ex.a desistir do seu pedido d 6 renúncia.

A próxima sessão é amanhã com a ordem do dia que estava marcada para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e lõ minutos.

Docmncntos mandados para a Mesa durante a sessão

Projectos de lei

Do Sr. António Mantas revogando o § único do n.° 4.° do artigo 34.° do decreto de 6 de Junho de 1919, no que respeita a snb-inspectores.

Para o «Diário do Governo».

Dos Srs. Ferreira da Eocha, Pedro Pita, João Camoesas,' Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Augusto-Dias da Silva regulando a promoção dos segundos sargentos fogueiros.

Para o «Diário do Governo».

Do Sr. Pedro Januário do Vale Sá Pereira regulando o abono do subsídio aos membros do Congresso, quando doentes.

Para o v.Diário de Governo».

Admissões

Do projecto de lei do Sr. José de Oliveira Ferreira Dinis autorizando os governos das colónias a criar e manter em Lisboa, um instituto colonial.

Para a comissão de colónias.

Do projecto de lei do Sr. Alfredo de Sousa autorizando a Câmara Muuicipa-de Penalva do Castelo a alienar, em dei terminados termos, terrenos baldios municipais.

Para a comissão de administração pública.

Requerimentos

Requeiro que pelo Ministério dos Estrangeiros me seja enviada com a máxima urgência cópia das instruções telegráficas ou de qualquer outra natureza que pelo mesmo Ministério foram dadas à nossa legação de Madrid durante a permanência no poder do último Ministério da presidência do Sr. Domingos Pereira, sobre a aquisição de arroz em Espanha -feita pelo Estado em 1916.

Sala das Sessões, 15 de Junho de 1920. — Júlio Martins.

~D~« ~ ~ &~~ —t *~ ji. u,; u, u. A^JOC/ CfcU/ tU.

Expeça-se.

Requeiro que pelo Ministério das Finanças me seja fornecida com a maior brevidade cópia da correspondência trocada entre as.Direcções Geral das Contribuições e Impostos, da Fazenda Pública, Direcção de Finanças do distrito de Lisboa e Tribunal das Execuções Fiscais a. propósito dos juros de mora liquidados a íavor da Fazenda Pública pelo facto de um tesoureiro das execuções fiscais de Lisboa ter retido em seu poder durante alguns anos a quantia de 4.149$12 que pertencia ao Estado. — Palheiro Eeimão.

Para a Secretaria.

Expeca-se.

Pareceres

Da comissão do saúde e assistência sobre o n.° 448-B que abre um crédito especial de 483.000$ a faAror do Ministério do Trabalho para suprimento de deficits, dos estabelecimentos da assistência.

Para a comissão de finanças.

40Diário da Câmara dos DeputadosO Sr. António Maria da Silva: — Votámos há pouco uma moção, um voto de confiança.As outras moções- têm considerandos, e esses considerandos devem ser apreciados: podem representar diferentes interpretações.• O Sr. Presidente : — Não tenJio dúvida em pôr à' votação as outras mcções ; mas como todas reiteram a confiança julgava que não tinha mais nada a pôr à votação.Em vista, porém, das explicações de V. Ex.a vou mandar ler as outras moções.É lida e aprovada a moção do Sr. João Camoesas.O Sr. Brito Camacho: — 2sTa minha moção afirma-se a necessidade de prosseguir o inquérito.Leêm-se e são aprovadas as moções dos Sr s. Vergílio Costa e Brito Camacho.O Sr. Presidente: — Em cumprimento do voto emitido por esta Câmara procurarei amanhã o Sr. Queiroz Vaz Guedes junto do qual insistirei no sentido de S. Ex.a desistir do seu pedido d 6 renúncia.A próxima sessão é amanhã com a ordem do dia que estava marcada para hoje.Está encerrada a sessão.Eram 21 horas e lõ minutos.Docmncntos mandados para a Mesa durante a sessãoProjectos de leiDo Sr. António Mantas revogando o § único do n.° 4.° do artigo 34.° do decreto de 6 de Junho de 1919, no que respeita a snb-inspectores.Para o «Diário do Governo».Dos Srs. Ferreira da Eocha, Pedro Pita, João Camoesas,' Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Augusto-Dias da Silva regulando a promoção dos segundos sargentos fogueiros.Para o «Diário do Governo».Do Sr. Pedro Januário do Vale Sá Pereira regulando o abono do subsídio aos membros do Congresso, quando doentes.Para o v.Diário de Governo».AdmissõesDo projecto de lei do Sr. José de Oliveira Ferreira Dinis autorizando os governos das colónias a criar e manter em Lisboa, um instituto colonial.Para a comissão de colónias.Do projecto de lei do Sr. Alfredo de Sousa autorizando a Câmara Muuicipa-de Penalva do Castelo a alienar, em dei terminados termos, terrenos baldios municipais.Para a comissão de administração pública.RequerimentosRequeiro que pelo Ministério dos Estrangeiros me seja enviada com a máxima urgência cópia das instruções telegráficas ou de qualquer outra natureza que pelo mesmo Ministério foram dadas à nossa legação de Madrid durante a permanência no poder do último Ministério da presidência do Sr. Domingos Pereira, sobre a aquisição de arroz em Espanha -feita pelo Estado em 1916.Sala das Sessões, 15 de Junho de 1920. — Júlio Martins.~D~« ~ ~ &~~ —t *~ ji. u,; u, u. A^JOC/ CfcU/ tU.Expeça-se.Requeiro que pelo Ministério das Finanças me seja fornecida com a maior brevidade cópia da correspondência trocada entre as.Direcções Geral das Contribuições e Impostos, da Fazenda Pública, Direcção de Finanças do distrito de Lisboa e Tribunal das Execuções Fiscais a. propósito dos juros de mora liquidados a íavor da Fazenda Pública pelo facto de um tesoureiro das execuções fiscais de Lisboa ter retido em seu poder durante alguns anos a quantia de 4.149$12 que pertencia ao Estado. — Palheiro Eeimão.Para a Secretaria.Expeca-se.PareceresDa comissão do saúde e assistência sobre o n.° 448-B que abre um crédito especial de 483.000$ a faAror do Ministério do Trabalho para suprimento de deficits, dos estabelecimentos da assistência.Para a comissão de finanças.

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