Sessão de 15 de Junho de 1920

rios processos e apressa-se a comissão, que não quere ilibar alguns, a dizer, oficiosamente, que aquelas cartas constituíam uns vagos empenhes para certas pessoas se apresentarem à comissão. E acrescenta que isso não é crime.

j Que diferença de atitude para com estes privilegiados, para os quais a Comissão de Inquérito não tem dúvida ein se constituir em tribunal de honra, absolvendo-os antes de organizado o processo!

É preciso mesmo que haja pouca sensatez no seu procedimento para que a mesma Comissão, tam melindrosa em pontos de honra, que considera motivo para vir aqui ser arrastado pela Câmara o facto dum Deputado, o Sr. António Fonseca, como advogado, pedir a um Ministro que mande para juízo um qualquer processo esquecido numa gaveta, a mesma Comissão, que andou a fazer de arguei-ros cavaleiros, venha dizer para público que não tSm importância alguma o facto de terem certos políticos, altamente cotados da nossa terra, recomendado com empenho personagens que o Sr. Casqueiro acusa de terem feito negócios escandalosos com a Comissão de Ravitail> lement».

O Sr. António Granjo (interrompendo)-.— ^V. Ex.a dá-me licença para fazer uma rectificação? Não é um intermediário; são muitos intermediários.

O Orador: — Melhor ainda. Diz o relatório :

«A vida da Delegação é, de certo modo, uma luta contra os intermediários e os Ministros e autoridades que os apoiaram. Os intermediários, obtidas as licenças de exportação, ou as negociavam logo ou esperavam pelos documentos de embarque para fazerem melhor negócio, ou sobrecarregavam no País os artigos importados com preços exageradíssimos, entregando-se à mais desenfreada e criminosa especulação'.

• Reparem Y. Ex.as como o Sr. António Granjo e como a comissão sintetizam agora a obra da Delegação Portuguesa à Comissão de Ravitaillement:

«A sua influência ter-se-ia feito sentir rnais benéficamente se os Governos tives-

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sem cumprido desde a primeira hora a sua verdadeira função. Mas, particularmente do Ministério dos Negócios Estrangeiros as recomendações mais instantes eram feitas frequentemente a favor de importadores, cujos propósitos de especulação eram evidentes, e essa circunstância prejudicou ern grande parte a acção da Delegação, reflectindo-se pejorativíimente no crédito do Estado. Ainda, os Governos e as estacões oficiais fizeram vários contratos directamente, ruinosos para o Tesouro, só a alguns dos quais pôde acudir a Delegação, anulando de facto os contratos por se recusar a pedir as respecti- • vás licenças. E o que mais dificultou e embaraçou a Delegação foi a existência de um intermediário do Governo, que apesar de saber que o meio mais próprio e eficaz de obter quaisquer artigos nas melhores condições, era confiar esse encargo à Delegação, não se absteve de encarregar de compras certos comerciantes».

Sr. Presidente: eu quero saber qual é a opinião da comissão de inquérito ao Ministério dos Abastecimentos sobre os Governos que, entendidos com negociantes, entendidos com especuladores, íaziam negócios à sombra da Comissão de Ravitail-lement.

O Sr. António Granjo: — E muito fácil. V. Ex.a entre para a comissão, porque tem lá todos os elementos à sua disposição.

O Orador: — Então, se toda a Câmara, se o país quiser saber o que se passa, há--de entrar tudo para a comissão de inquérito?

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O Sr. António Granjo:—V. Ex.a está a produzir considerações descabidas.