Diário da Câmara dos Deputado»

convencido de que não é por falta de consideração para comigo ou para coni a minoria socialista. Mas eu é que entendo que o projecto deve ser discutido, embora não tenha o parecer da comissão.

A Câmara aceitou a proposta; a Câmara votou a sua urgência, e, como já disse a V. Ex.a, vão passados cinco meses, e, fl, despeito de votada a urgência, o parecer ainda se não deu.

Nestas condições, e em harmonia com o artigo 74.° do Regimento, vou mandar para a Mesa o seguinte requerimento:

«Em harmonia com o § 2.° do artigo 74.° do Regimento, reqneiro que seja incluído na ordem do dia o projecto da autoria dos Deputados da minoria socialista, apresentado á Câmara na sessão de 27 de Janeiro e publicado no Diário do Governo no dia 30 do mesmo mês.

Lisboa, Sala das Sessões, 24 de Junho de, 1920».—O,Deputado, António Francisco Pereira.

O orador não reviu.

O Sr. João Salema: — Sr. Presidente: quereria versar o assunto de que vou ocupar-me na presença do Sr. Ministro da Guerra, mas como ele envolve uma larga importância não posso aguardar que aqui venha esse Sr. Ministro, tanto mais que não posso avaliar quanto tempo teria de esperar, pois que a organização do novo Governo está bastante demorada, por infelicidade da República.

Vou, pois, fazer as considerações que tenho por convenientes, e, em nome dos interesses nacionais, peço a V. Ex.a que transmita estas considerações a S. Ex.a o Sr. Ministro da Guerra.

No principio deste mês foi dada pelo Ministério da Guerra uma ordem para que os indivíduos isentos condicionalmen-te que quisessem sair do país não fossem obrigados a prestar a caução de 150$ que até agora era exigida.

Isto importa o facilitar-se a emigração, exactamente numa época em que tanto está preocupando o país esse problema.

Se semelhante ordem do Ministério da Guerra não for legal, deve ser posta de lado som mais delongas. Só for, porém, legal, deve ter-se em atenção que não é oportunidade agora de a executar, visto

que o que é preciso é dificultar a emigração.

Queria ainda tratar doutros assuntos, entre os quais está o de se estar vendendo no norte do país o açúcar a 8$ e 10?$ cada quilograma.

Como, porém estes assuntos não envolvem tamanha gravidade como o caso que referi, quanto à emigração, aguardarei a presença do novo Governo, para deles me ocupar.

Agora deixo expressos os meus votos para que o Governo se organize com rapidez, visto que as crises prolongadas de Governo prejudicam altamente a República.

O discurso será publicado na integra quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taguigráficas.

O Sr. Plínio Silva: — Pedi a palavra para enviar para a Mesa um projecto de lei desanexando a freguesia de Vila Fernando do Alentejo da de Barbacena.

Solicito para ele a urgência e dispensa do Regimento. Como, porém, entendo que não só deve fazer tal pedido senão em casos excepcionais, cumprc-me explicar à Camará que me permito pedir a urgência e dispensa do Regimento para este projecto porque isso representa ganho de tempo e de dinheiro. E porque se me afigurava conveniente que se discutisse já o projecto, tive o cuidado de consultar os meus colegas da Câmara, e entre eles os membros da comissão que deveria dar parecer, para verem se o projecto estava nas condições do sor aprovado com urgência e dispensa do Regimento. Ele está, de facto, nessas condições, e assim, espero que a Câmara não negará a sua aprovação ao meu pedido.

O ,Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis): — Pedi a palavra para.enviar para a Mesa duas notas de interpelação. Uma é dirigida ao Sr. Ministro do Comércio, sobre fiscalização dos caminhos de ferro.

O meu ilustre colega Sr. capitão Cunha Liai já há tempo apresentou uma nota de interpelação sobre o mesmo assunto; porém, o Sr. Ministro do Comércio, agora demissionário, nunca se deu por habilitado a responder a cia.