Sessão de 24 de Junho de 1920

apresento desde já a minha nota de interpelação, da qual V. Ex.a dará conhecimento ao futuro Sr. Ministro do Comércio, esperando que, em presença da gravidade do assunto, o novo Sr. Ministro se dê, em curto prazo de tempo, por habilitado a responder-me.

A outra nota é dirigida ao Sr. Ministro do Interior, e relativa à forma como se pretendeu regularizar a situação de dois professores primários.

E já que sobre esto assunto falo, deixe-me V. Ex.a, Sr. Presidente, manifestar a minha muita estranheza pelo facto de o Sr. Ministro da Instrução demissionário continuar a adop"tar, não obstante o propósito firme da S. Ex.R, afirmado nesta Câmara, de fazer um parêntesis de moralidade na acção desse Ministério, o mesmo critério nocivo e prejudicial, ato hoje quási inalterávelmente seguido.

Eu não tenho visto até agora, sempre que se tem dado uma vaga em qualquer escola primária superior, seguir o único critério defensável, qual seja o de abrir concurso entre os diplomados ou entre as criaturas que se julguem aptas a concorrer a esses lugares. O Sr. Ministro da Instrução tinha o dever de nomear aqueles que melhores provas dessem da sua capacidade e competência.

E, a • propósito, interessante é constatar que tendo-se dado uma vaga na escola de Póvoa de Varziin, se foi buscar uma professora duma escola primária superior que, não tendo frequência, é talvez a pior de todas as professoras das escolas superiores até hoje nomeadas.

Se o Parlamento deixar impunes atentados desta natureza as instituições parlamentares nada se prestigiam.

Aproveitando o estar no uso da palavra, peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que envide todos os esforços no sentido de me serem fornecidos pelo Ministério da Instrução e outros Ministérios os documentos de que careço para estudo dos assuntos que estão marcados para ordem do dia.

O discurso será publicado tia integra, quando o orador haja devolvido, revistas, as notas taguigrâficas.

O Sr. António Mantas: — Sr. Presidente : não havendo nenhum membro do Go-vOrno a quem me dirija, peço a V. Ex,a

para transmitir as minhas considerações ao Sr. Ministro da Guerra, que,.mesmo demissionário, pode providenciar.'

Trata-se dum soldado arruinado em França pelos gases asfixiantes, chamado António Gonçalves, que fez parte do 8.° regimento de artilharia do C. E. P., e que se encontra sem recursos e sem saúde na mais negra, na mais desoladora das misérias. . .

Eu tive ocasião de mandar a casa desse desgraçado um redactor do jornal A Pátria, que veiu horrorizado com o que presenciou. O soldado António Gonçalves, depois dum ligeiro tratamento a que foi submetido, foi licenciado, tendo recebido 23 escudos. Sem dinheiro, sem tratamento, sem conforto, esse homem, que só bateu nos campos da Flandres pelo seu País, encontra-se numa situação verdadeiramente insustentável. Píira ela chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra por intermédio de V. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Jacinto de Freitas: — Peço a V. Ex.a, Sr. Presidente, que no uso do atribuições que lhe pertencem, marque para a ordem do dia de amanhã um-projecto que diz respeito ao distrito da Horta e que já, tem parecer favorável dão comissões e do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente : — Tomo na devida consideração o pedido de V. Ex.a

O Sr. Ladislau Batalha: — Ontem enviei para a Mesa um requerimente, na ausência de V. Ex.a, tcndo-me sido respondido que dele não podiam tomar conhecimento senão hoje. Nesse requerimento eu pedia para me ser fornecida relação das chamadas sobras da dotação do Congresso e para me ser indicada a aplicação que elas têm tido.

No caso de V. Ex.a já ter tomado conhecimento desse requerimento, peço para lhe ser dado o devido andamento.

O Sr. Presidente :—Há certamente um, equívoco. A Mesa não declarou ontem? que não podia tomar conhecimento do requerimento • de V. Ex.a, mas sim que lhe não podia dar andamento nesse dia.