Diário da Câmara dos Deputados

E bom que factos desta ordem se não repitam o, se o presente ainda tiver remédio, será bom que o Sr. Ministro da Instrução anule o despacho.

Não ó assim, Sr. Presidente, que os poderes públicos devem cuidar dos interesses nacionais, "nem dos interesses do Estado, criando .situações de favoritismo para amigos, o só para amigos.

Por muito valor que tenha esse professor, o Estado não pude nem deve ser sobrecarregado com as despesas em passagens, etc. Contra isso lavro e lavrarei sempre o meu mais enérgico protesto.

Já que estou no uso da palavra, eu, cm nome da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Ministério dos Abastecimentos, roqueiro a V-. Ex.a se digne consultar a Câmara sobre se consente que aquela comissão reúua durante o espaço de tempo destinado à sessão, numa das salas do Congresso.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente:—Transmitirei ao Sr. Ministro da Instrução as considerações de V. Ex.a Quanto ao requerimento, oportunamente o porei à votação, \isto que agora não há número ainda.

O Sr. Presidente:—Estão presentes 66 Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Como a acta não está completa, se a Câmara concordar, ela será posta à votação logo que esteja pronta.

A Câmara concorda. -

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia, continuação da discussão das emendas, vindas do Senado, ao parecer n.° 447.

Posto à -votação o requerimento do Sr. Manuel José da Silva, foi aprovado.

O Sr. Cunha Liai: — Sr. Presidente: disse eu, na última sessão, que esta questão é importante o que a alteração do parágrafo único imposta pelo Senado significa qualquer cousa que é preciso esclarecer, a fim de cada um saber, conscien-ciosamente, aquilo que vota.

À volta deste projecto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, gira toda. a política de Angola, e a primeira cousa

que devemos querer saber, ao aprovar ôste projecto, é se o caminho do ferro de Benguela é o único que se destina a drenar os produtos de Catanga, porquanto o objectivo dos ingleses na construção dôste caminho de ferro é bem diferente do nosso.

Os ingleses querem, chegar à região de Catanga para ter uma. linha de drenagem fácil, ao passo que os portugueses querem que o caminho de ferro sirva para o desenvolvimento da região que atravessa por forma que os produtos pobres, que são cultivados na região de Benguela, possam chegar com facilidade à costa.

Portanto, encarando a questão sob Csto aspecto, talvez o mais importante, podemos ser conduzidos a resultados absolutamente diferentes dos dos ingleses.

V. Ex.a sabe que as tarifas dos caminhos de ferro de Benguela, são muito mais elevadas do que as do de Angola e a razão é simples: é que os caminhos de ferro ao longo do Zaire, como o do Boina, transportam produtos mais ricos, e que poclem suportar essas tarifas pesadas, porque mesmo assim chegam ainda em condições favoráveis à costa. Mas os caminhos de ferro caracterizam-s e sobretudo pela travessia de planaltos que de qualquer forma é preciso fazer desenvolver, isto ér tem de ser construídos em condições mais mais económicas, porque se não for assim, não servem o objectivo a que se destinavam, visto que os produtos pobres" chegam caríssimos à costa.

Tenho aqui um relatório da Companhia pelo qual se vê qire, fazendo o cârnbio> da libra ao par o caminho de ferro, ficaria à razão de 10:000 libras por quilómetro, e, como não é fácil que a libra baixe a menos de 10$. estamos sujeitos a ter um caminho de ferro que, supondo um juro de 5 por cento precisaria por ano de 0.000$ por quilómetrp de linha construída.

Eu garanto que, nas nossas colónias,, não há nenhum caminho de ferro que tenha um tráfego de géneros pobres, comportando um lucro que do para. pagar estes 5.000$ e as desposas de exploração que são elevadíssimas e bem assim todos os outros encargos.

Nestas condições ao caminho de fern> osta,va destinado uma morte certa.