Sessão de l de Julho de 1920

O Sr. João Camoesas (intewompendo}:— V. Ex.a dá-me licença?

O ponto fundamental não é esse. É que, necessitando o Governo de trabalhar na confecção de várias propostas que precisa de apresentar ao Parlamento, não pode, com as Câmaras a funcionarem, dedicar--se, com é mester, a esse trabalho.

O Orador:—À7ão é, portanto, exacto que o fundamento da proposta do Sr. João Camoesas fosse o conflito que existe entre as duas casas do Parlamento. Este caso teria para mim uma importância excepcional e honesta e republicanamente eu, encarando a proposta sob ôsse aspecto, considerava-a nas suas intenções manifestamente inconstitucional.

Como1, porém, o Sr. João Camoesas me elucidou e me disse que a razão da sua proposta estava apenas em que o Governo, porventura, teria necessidade de estudar propostas de lei para apresentar ao Parlamento, quaisquer considerações que eu tivesse de fazer sob aquele ponto de vista já não são de produzir, e encararei a moção somente sob o aspecto restrito em que ela agora é posta pelo Sr. João Camoesas.

Sr. Presidente: a quem exerce as funções de leader não é permitido jamais tomar atitudes ou proferir expressões sem significação. E daqui tenho de concluir que o Governo precisa, efectivamente, dum adiamento para estudar propostas de lei que apresente ao Parlamento.

Convencido estou de que o ilustre Deputado Sr. João Camoesas, leader nesta Câmara, não traria aqui uma proposta dessa ordem e com'esse fundamento se não tivesse a 'certeza de que ela era necessária.

O adiamento do Congresso ó um acto de tal importância que ninguém pode vir pedi-lo por sua iniciativa pessoal sem se entender nesse sentido com o Governo, e por isso necessito de preguntar £ porque não ó o Governo que vem dizer à Câmara que precisa do adiamento para estudar as suas propostas de lei? (Apoiados).

Se o Governo entende que não tem o direito de se apresentar a esta casa do Parlamento, depois de lhe ter sido votada «ma moção de desconfiança no Senado, é porque ele se considera sem a confiança

do Parlamento, (Áiyoiados), e portanto está demissionário.

Trocam-se vários apartes. St(ssitrro*

O Orador: — Sr. Presidente: de facto»,, o Governo ontem, no Senado, não obteve-maioria e desde que ele não se apresentou nesta Câmara a pedir o adiamento da sessão legislativa, encarregando dessa missão o leader do Partido Parlamentar Democrático, é porque entendeu, e entendeu bem, que não tem a confiança do Parlamento.

Além disto, Sr. Presidente, parecc-rne-que é um caso absolutamente estranho, creio até mesmo que é inédito na política, parlamentar, o facto dum Governo que-não obteve maioria numa das casas do-Parlamento, ter a audácia de vir pedir u adiamento da sessão legislativa. (Apoiados).

O caso de um Governo ter maioria numa das casas do Pai-lamento, e ter minoria na outra, não inédito.

Tem precedentes na própria história da República e tem precedentes em todas as histórias dos países parlamentares.

O que não tem precedentes é um Go-vê-rnOj batido numa das Câmaras, vir à, outra apresentar um requerimento de adiamento das sessões, por si ou por intermédio de qualquer Sr. Deputado.

Isso ó que é absolutamente inédito-(Apoiados).

Contra semelhante facto lavro desde já o meu protesto, como Deputado. (Apoiados).

Não seí se entre os jurisconsultos republicanos tornará a fazer caminho a idea-de que o Senado não é uma Câmara política, motivo pelo qual um Governo poderá passar muito bem, sem ter maioria alL

Sr. Presidente: devo lembrar a V. Ey.a que já houve uma situação idêntica à que se produziu agora.

Estava então à frente da governação pública o Sr. Dr. Afonso Costa.