Sessão de Ide Julho de 1930

quer ordem, porque felizirente o Parla-! mento tem o instinto da conservação e o povo tem o instinto da defesa dos sãos princípios republicanos mais apurado do que julgam aqueles que pensam que a República ó apenas deste ou daquele, que a República não ó um regime dentro do qual a nação inteira cabe, quanto mais todos os partidos da República. (Apoiados gerais}.'

Vozes:—Nisso estamos todos de acordo.

O Orador:—Sr. Presidente: não ouvi bem a leitura da proposta de adiamento e assim não sei que prazo se fixa para ele.

O Sr. João Camoesas :— O Congresso ó que há-de marcar esse prazo. Leu-se na Mesa a proposta.

O Orador:—E o Congresso!

Estamos assim diante do desconhecido.

Sr. Presidente-: é o próprio Sr. Presi dento do Ministério quem declara que tínhamos urgência, absoluta urgência, do votar as propostas de finanças, para marcar as tendências, pára equilibrar ò Orçamento e acabar com o déficit.

Justamente quando já temos a sessão prorrogada, e dificilmente viria nova prorrogação, é que nos aparece a proposta de adiamento, e eu pregunto onde está a sinceridade do Governo que porventura concordará com a proposta do Sr. João Camoesas.

Sr. Presidente: esta casa do Parlamento e o Senado deram na última sessão uma prova das mais altas e das mais decisivas de que não querem entravar a acção de qualquer Governo e estão sempre dispostas a trabalhar com o Poder Executivo na discussão e votação de todas as medidas que sejam úteis para o país.

Foi durante a questão política que esta Câmara, por unanimidade, aprovou a proposta que concedeu ao Governo a faculdade de durante um mês rccolhôr receitas e fazer despesas.

Essa discussão fez-se tam rapidamente que nem ao Governo nem a ninguém eu dou o direito a supor que o Parlamento está na disposição de só opor a qualquer medida que seja útil ao pais. (Apoiados).

No Senado aconteceu a mesma cousa, e essa proposta foi votada quási sem discussão.

E nesta altura, quando o Parlamento dá esta prova da sua vontade de caminhar para afastar do caminho do Governo todos os obstáculos que possam vir a ser prejuízos para o país, que o Governo vem apresentar, pela inão do Sr. João Camoesas, a proposta do adiamento.

Daí eu tiro a conclusão, que ó para lamentar, do que o Governo pede o adiamento apenas para prorrogar mais alguns dias a sua estada no Poder. (Apoiados}.

Pede o adiamento com um fim político, mesquinhamente político, quo não é necessário para a marcha do Governo, nem útil para o país. (Apoiados).

Pede êsso adiamento porque, tendo se colocado em conflito com o Senado, necessita desse tempo para ver se pode resolver o conflito. (Apoiados}.

Por todas estas razões nífo pode o Partido Republicano Liberal votar semelhante proposta, e antes tem de protestar energicamente contra ela.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (António Maria da Silva) : — Sr. Presidente: o Sr. João Camoesas submeteu à consideração da Câmara uma proposta de adiamento, e lamento não estar presente nessa ocasião, mas assuntos do interesse público determinaram a minha demora ein vir a esta Câmara, porque, se o estivesse, teria ouvido as considerações com que S. Ex.afundamentou essa proposta.

Assim, peço ao Sr. Camoesas que, em aparte, me diga as razões com quo fundamentou a sua proposta.

Interrupção do S-,-. João Camoesas, que não pôde ser ouvida, por S. Ex.0- estar rodeado de muitos S?*s. Deputados.

O Orador: — Os Srs. Deputados acabam de ouvir mais uma vez as palavras do Sr. João Camoesas, em justificação da sua proposta, que não desagrada ao Governo pelos motivos que S. Ex.a apresentou para justificá-la.