Sessão dei de Julho de 1920

O Orador:—Tenho razão para julgar que o Sr. Presidente do Ministério interpretou mal a resposta do Sr. Presidente da República, porque neste incidente, em 22 de Janeiro, dizia o Sr. António José de Almeida que era inconstitucional ir ao Congresso buscar uma confiança que uma das Câmaras não dava.

Trocam-se apartes.

O Orador:—Estou a demonstrar que o Sr. Presidente do Ministério podia ter interpretado mal as frases do Sr. Presidente da República.

Apartes.

O Orador:— dstou defendendo um ponto do vista que é o seguinte: o Sr. Presidente do Ministério interpretou mal a resposta do Sr. Presidente da República ; a resposta que 5. Ex.a lhe quis dar, foi convidá-lo a pedir a demissão e para me convencer disto tenho a moção nesse tempo apresentada.

Eu não acredito que qualquer pessoa com responsabilidades graves na política portuguesa, tendo deixando nos anais deste Parlamento e porventura na história, da República uma afirmação de que é inconstitucional vir a um Congresso buscar confiança...

Uma voz:—A situação ó inteiramente diversa. (Apoiados).

Apartes.

O Orador:—A maioria do Senado de então, devido a um conflito que teve com o Governo colocou-se numa situação de irreductibil idade com esse Governo e o Sr. Presidente do Ministério de então, o Sr. Afonso Costa, entendeu que a maneira de resolver o incidente que tinha tido só com uma das Câmaras, era levar a questão ao Congresso em última análise, e, V. Ex.as não podem dizer o contrário, o Governo de então tinha uma vida folgada nesta Câmara e uma vida impossível na outra.

Pretendia-se com uma reunião do Congresso não liquidar esse incidente, mas, procurar por meio duma votação, impor ao Senado determinada atitude,, f »

Aparte do Sr. Júlio Martins que não

O Orador: — Peço desculpa a V. Ex.*, mas, pela proposta então apresentada, vê-se que não se trata de resolver se o Congresso deve funcionar em conjunto, se separadamente, porquanto o que neste caso se trata de interpretar é o § único.

O Senado entendeu que devia manifestar a sua desconfiança ao Governo, e este não tinha mais nada a fazer do que ir para casa.

Irocam-se apartes.

Sr. Presidente: desde o momento que se estabeleceram as duas Camarás, e que para a feitura das leis se estabeleceram determinados trâmites, evidentemente que o Senado tem todo o direito de separadamente fazer as suas manifestações.

Eu sei que se vai argumentar com o facto de se dizer que o Senado não é uma Câmara política; mas não sei porquê. Eleitas ambas nos mesmos termos, ou seja por eleição directa, sujeitas ambas a serem dissolvidas na sua totalidade, eu não compreendo como o voto duma Câmara há-de ter significado político, e o da outra não o tenha.

Mas há mais:

Eu ainda não vi que, ao ser votada uma moção de desconfiança ao Governo, quando este se apresente a esta Câmara, ele, antes de pedir a sua demissão ao Sr. Presidente da República, queira saber qual a atitude do Senado, para depois reunir o Congresso. O Governo, quando nesta Câmara lhe é votada uma moção de desconfiança, vai pedir a sua demissão ao Sr. Presidente da República sem que se apresente ao Senado.

O que hoje se dá ó o mesmo que se verificou em 1914, isto ó, estamos em presença dum conflito entre o Senado e o Governo.

Sr. Presidente: como ia disse, não acredito que a resposta do Sr. Presidente da República ao chefe do Governo fosse dada nos termos em que vem expressa na nota oficiosa. Estou convencido de que não foi essa a resposta.

ííma voz: —Então tem V. Ex,a conhecimento do que disse o Sr.'Presidente da República.