Sessão de Ide Julho de 1920

Mas nós queremos que fique. (Apoiados).

Em vista disto, o conflito é entre as duas Câmaras; logo reúnem-se em Congresso.

É situação idêntica à de 1913? Não.

Hoje estamos em presença de um Governo que não tem actos anteriores pelos quais" se possa atacar, nem tam pouco está gasto.

E uma declaração Ministerial que tem dois votos : um da Câmara dos Deputados dizendo ao Governo que fique e outro do Senado dizendo que se vá embora.

Eu não discuto a situação do Presidente da República, mas este conflito ó entre as duas Câmaras e só o Congresso o pode, resolver. Eu não sei qual a atitude do Congresso, mas o Senado o a Câmara dos Deputados estão sempre a tempo de mandar embora o Governo.

• Veiu o Sr. Pedro Pita com a leitura das minhas afirmações que eu não enjeito, porque jamais enjeitarei as afirmações políticas que faço, veia S. Ex.a com uma argumentação tam fraca, tam frágil que Deus nos livre de a seguir, porque, se o fizesse, então preguntaria como foi que nessa altura votou o seu actual leader, o Sr. Álvaro de Castro. Não, Sr. Presidente l Não é assim! A questão é com-pletamente diversa, mantêm-se nos termos em que deve ser mantida: um conflito entre as duas Câmaras e são as duas Câmaras que devem, portanto, resolvG-lo. Assim, mantenho a minha maneira de pensar, dando ao Governo o meu apoio, porque o hei-de jurgar pelos seus actos e não pela sua simples presença, justificando, como o fiz, a atitude de 19Í3, direi ainda que se as cicunstâncias de hoje fossem as mesmas dessa época, de modo algum deixaria de manter a orientação que então adoptei. Tenho dito. O orador não reviu.

O Sr. Vasco Borges:—Sr. Presidente: apenas breves palavras para dizer a V. Ex.a que quando por uma nota oficiosa do Governo tive conhecimento de que era para provocar a questão de con fiança que se pretendia que fosse convocado o Congresso da Bepáblicy, me senti

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na verdade mal impressionado com o que se planeava. Não obstante, sucedeu que hoje o meu ilustre colega Sr. João Ca-moesas, ern nome da maioria de que é leader e ao fazer a sua proposta sobre o assunto, pôs a questão em termos diferentes. Se não estou em erro, S. Ex.a disse que o adiamento se destinaria a dar ao Governo tempo para nesse curto prazo, porque seria de poucos dias, elaborar e trazer ao Parlamento as suas propostas de lei; todavia, logo a seguir o Sr. Presidente do Ministério discordou desta informação que o Sr. João Camoe-sas dava à Câmara, tendo declarado, e parece-me que com uma tal ou qual nitidez, que a reunião do Congresso se,destinava à apresentação por parte do Governo da questão de confiança.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (António Maria da Silva):— V. .Ex.a dá-mc licença? Vejo que a expressão verbal do meu pensamento não foi bem interpretada e, como é natural que deseje que ela fique absolutamente nítida, esclarecê-la hei. . Acho que devia ser até para a seguir a quando da organização de qiialquer Governo dar-se-lhe um prazo de, pelo menos, oito dias, a fim de se poder inteirar dos assuntos pendentes, para não acontecer o mesmo que a este Governo está sucedendo, de ter de resolver alguns assuntos de certo melindre e outros de extraordinária urgência cujo estudo nos prende nos respectivos Ministérios, não se compadecendo esta situação com a assiduidade requerida às sessões das Câmaras num momento em que se estão discutindo os orçamentos. E esse o espírito da proposta do Sr. João Camoesas, tendo eu, porém, dito que quando ela fosse submetida à apreciação do Congresso não me dispensaria de declarar que o Govôr-no fazia questão política da sua aprovação. Era isto simplesmente que eu queria dizer e não outra cousa.