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Diário da Câmara do* Deputado*

tempo mais ou menos breve para poderem estudar e elaborar com o indispunsá-vel cuidado as propostas a apresentar imediatamente às Câmaras. •

Quando se trata dum Partido que se vai sentar • naquelas cadeiras é natural que leve consigo o sou programa de Governo que poderá começar a efectivar do um dia para outro; todavia, um Ministério, como o actual pode ter dentro de si verdadeiras competências, mas ser formado por pessoas que ainda na véspera inteiramente se desconheciam, de modo que seria perfeitamente natural dar-se--Ihes tempo para concertarem os seus pontos de vista. Eu, sobretudo, tendo íeito parte de um Governo que logo após" os primeiros dias da sua constituição veio à Câmara pedir um adiamento, em grande parte com este intuito, não teria autoridade para recusar uma idêntica concessão que, atendendo às circunstâncias, se deveria transformar, como já disse, numa praxe parlamentar.

Uma voz: — Cada Governo novo, oito dias de férias...

O Orador: — Se isso ó inconveniente, muito maior mal é tornar-se necessário constituir 'um Governo cada oito dias. (Apoiados).

Se, como dizia, o adiamento que o Governo deseja tem este propósito,.não lhe recuso o meu voto. Se, pelo contrário, se tratasse apenas de trazer ao Congresso da República a questão de confiança, votaria contra, porque o consideraria inconstitucional, porque as questões de confiança têm de ser postas em cada uma das Câmaras e a ninguém ó lícito alterar ou iludir o espírito da Constituição que estabeleceu o sistema bi-camaral e nunca o sistema uni-camaral, no qual se iria cair a ser adoptado tal propósito, O Governo para viver precisa de ter apoio mediante maioria tanto numa Câmara como na outra, e, se o apoio lhe faltou no Senado, não se diga que a Câmara dos Deputados não é menos. Nenhuma das Câmaras ó menos do que a outra — têm de ser ambas a mesma cousa e a nenhuma se podem recusar funções políticas. (Muitos apoiados}.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. José de Almeida: — Sr.Presidente: o adiamento dos trabalhos parlamentares depende da discussão e da resolução do Congresso. Por consequência, a atitudô que a minoria socialista entende dever tomar nesta questão, reserva-se ela para a definir na sessão do Congresso, visto que as considerações que neste momento fizesse teria tle as reeditar perante essa assemblea. Limitamo-nos, pois, a declarar que aprovamos a proposta do Sr. João Camoesas para que o Congresso reúna e delibere como entender mais conveniente para os altos interesses da nacionalidade.

O orador não reviu.

O Sr. Brito Camacho: — Sr,. Presidente: sobre a proposta de adiamento da sessão legislativa falou, em nome dos Deputados Republicanos Liberais, o nosso ilustre lea-der Q ou não tenho, por isso, depronunciar--me sobre a matéria, tanto mais quanto ó certo que S. Ex.a, interpretando a opinião do todos, disse o que havia a dizer.

No decorrer dôste debato, porém, foram-me feitas várias referências e mal pareceria que ou não acudisse á chamada, deixando assim na Câmara, talvez, uma vaga suspeita de que eu, ou não mantenho as minhas opiniões de 1913, ou então não considero esta questão análoga à dessa opoca.

No fundo e substancialmente, eu considero as duas condições idênticas, a de 1913, sendo Presidente do Ministério o Sr. Afonso Costa, e a de 1920, sendo chefe do Governo o $r. António Maria da Silva.

Sr. Presidente: tratava-se então dum conflito e-nlre o Poder Executivo e o Senado e dava-se a circunstância, que hoje se repeto, do Governo ter maioria nesta casa do Parlamento o não a ter na outra.

O Senado mostrou se intransigente no respeito que impunha ao Governo pelas suas prerrogativas e o Governo não encontrou outra maneira de dar satisfação ao Senado senão cortando as suas relações com ele.