Sessão de l de Julho de 1920

votaram em sentido absolutamente contrário.

Nas Constituintes o Governo aprovou que as mesmas condições seriam dadas na sua Constituição às duas Câmaras. (Apoiados).

S. Ex.a o Sr. Presidente da República incumbiu o actual Presidente do Ministério de constituir Ministério, se tivesse maioria nas duas casas do Parlamento.

Nem se compreendia que um Governo não tivesse maioria para ter votos desde que as outras pessoas encarregadas dessa missílo não puderam dar cumprimento ao mandato que lhe fora confiado.

Atendeu-se a que o Governo tinha maioria nesta Câmara e no Senado, e, quando não a tivesse, o caminho estava indicado; era igmJ ao que lhe desse a votação.

Diz-se, mas mal, que existe um conflito entre as duas Câmaras.

Não é assim. O que, existe é um Go-vCrno que, tendo por acaso maioria, o posso dizer por acaso, porque a maioria foi de 5 votos na Câmara dos Deputados, não a consegue no Senado.

Vozes: — Por acaso?

' O Orador:—É um Governo, portanto, que vive do acaso.

Sr. Presidente: desde que um homem público é encarregado de formar um Governo para viver com o Parlamento evidentemente que o primeiro cuidado que deve existir ó formar um Governo que tenha maioria numa e noutra Câmara.

Dizia eu há pouco: afirma-se que existe um conflito entre as duas Câmaras ; a isso já respondi, não há tal, o Governo é que não está constituído por modo a ter o apoio das duas Câmaras, e seria interessante que esse conflito amanhã surgisse por outra forma, isto é, quando o Ministério, vindo apresentar-se à Câmara dos Deputados e sendo-lhe votada uma moção de desconfiança, se fosse embora sem ir ao Senado saber se lhe dava ou não confiança. Seria interessante que, aprcsentando--se um Governo à Câmara dos Deputados e aprovando- se uma rnoção de desconfiança, o Governo não pudesse ser demitido, porque o Senado se não tinha pronunciado e porque o Senado poderia melindrar-se, visto que não foi lá saber se teria ou não maioria o

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Não, Sr. Presidente, desde que as duas Câmaras podem dar as suas indicações constitucionais e políticas, desde que qualquer das Câmaras, eleitas do mesmo modo, funcionando até do mesmo modo, estão colocadas em idênticas circunstâncias, qualquer delas pode, e nenhum de nós lhe pode negar esse direito, manifestar ao Governo a sua desconfiança.

Desde que assim é, desde que todas as praxes constitucionais reconhecem a necessidade do Governo viver com o Parlamento, pregunto eu a V. Ex.a e à Câmara £ corno é que o Governo pode viver faltando-lhe o apoio e a confiança de uma das casas do Parlamento?

Sr. Presidente: sabia antecipadamente quando da palavra usei que não convencia ninguém; não é novidade para mim, e, logo que comecei a falar, assim o declarei. De resto, é até de louvar, é até para nós ficarmos reconhecidos pelo alto patriotismo daqueles que só por patriotismo e porque se convenceram que seriam os salvadores do nosso país, acederam a fazer parte do Governo.

De louvar ó também a atitude daqueles parlamentares que sendo partidários do GovCrno, não voem na sua estada no Poder senão a grande vantagem que o país há--de tirar porque os homens que ali se encontram são os únicos, ou talvez além deles haja pouco mais, capazes de salvar a Pátria.

Não ignoro que se poderá argumentar que a preocupação das oposições é derrubar o Governo para herdar-lhe as cadeiras do Poder. Devo, por isso, declarar bem patentemente que não sou candidato a Ministro, nem tam pouco aceitaria essa candidatura caso ma propusessem. Em-quanto não amadurecer mais em anos, julgo-me isento de tal desgraça. E digo desgraça porque, de facto, desgraça para mim seria, visto que os meus recursos são tam fracos que eu jamais poderia ter o atrevimento de me sentar naquelas cadeiras, para só dizer ao país que para elas fora com sacrifício. É oes-tribilho em uso, que para mim já está estafado.