26

O Orador : — Mas, Sr. Presidente, torna-se ainda também impossível o segundo requisito, aquele que era imposto pelo contrato, porque, desde que se procura emitir obrigações sem garantia de juro, tornam-se impossíveis em todos os mercados financeiros essas emissões, sem que os vencimentos dos caminhos de ferro sejam hipotecados ou se dê ao obrigacionista o direito de administrar esses caminhos de ferro até o seu pagamento integral.

Por isso, Sr. Presidente, a lei de 26 de Junho de 1913. procurando remediar esse inconveniente, autorizou a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, ou melhor, autorizou todas as compa^ nhias coloniais que tenham construído caminhos de ferro sem subvenção nem garantia de juro, a poderem emitir obrigações alem do capital social, e a poderem consignar os seus rendimentos aos obrigacionistas, desde que a importância dessas obrigações fosse exclusivamente destinada ao encargo da emissão ou de construção ...

O Sr. Cunha Liai: — Y. Ex.- dá-me licença? Eu lembrei há pouco que nem a lei de 1913, nem esta, se for aprovada, resolvem o problema ferroviário, porquanto há absoluta carência de material circulante, pois o existente está-em estado deplorável.

O Orador: — S-egundo determina a Io de 1913, o capital adquirido'pela emissão das obrigações só poderá ser empregado na construção da linha.

Mas, evidentemente, ò capital social da Companhia continua isento desías obrigações especiais, porquanto ele pode ser empregado em qualquer outra despesa. No emtanto isso não impede -que a Companhia, dos 3.000:000 de libras, poss.a destinar a parto que entender para lhe dar o destino que julgar conveniente.

O Sr. Presidente:—Tenho a observar a V. Ex.a que faltam apenas 4 minutos para dar a palavra aos Srs. Deputados que a pediram para antes- d« se encerrar a sessão.

Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: — Então peço a V. Ex.a que me reserve a palavra.

O discurso na integra, revisto pelo orador, será publicado quando forem devolvidas as notas taqui gráficas.

, Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Pinto da Fonseca:—Sr. Presidente: como não está presente o Sr. Ministro da Agricultura, eu peço ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de transmitir a S. Ex.a as considerações que vou fazer.

Sr. Presidente: quero fazer salientar a situação desesperada em que se encontra' o Porto em relação à falta de géneros, como, por exemplo, açúcar e azeite; açúcar não se encontra e o pouco que se consegue obter paga-se a 6, 8, 10 e 15$ cada quilograma.

O azeite está se pagando igualmente, com sacrifícios, a 3$ cada litro.

Por vezes o Porto se tem dirigido ao Governo, e não tem obtido dele outra cousa que não soja afirmações. E necessário que essas afirmações se traduzam em factos. (Apoiados}.

Sucede ainda que o Porto anda alarmado, com justa razão, porque o povo já fala em assaltos, e imprensa há no Porto que já mais ou menos chama de facto o povo para o assalto.

Assim está pois em perigo a propriedade e é necessário que o Governo tome providências para evitar este estado de cousas -em que se encontra o Porto.

Ainda há mais. Mandou-se em tempos o dinheiro correspondente para pagar o arroz e até hoje ainda não veio l quilograma !

O orador nõo reviu-,

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (José Dorningues dos Santos): — Já tratei juntamente com o Sr. Ministro dá Agricultura do assunto, e hoje mesmo devem seguir catorze vagões para o Porto, para obviar a esse estado de cousas, à falta de transportes.

O Sr. Ministro da Agricultura está envidando esforços de forma a evitar essas faltas. Está estudando o caso e tomará providências.

Pode V. Ex.a estar certo que havemos de tratar do assunto.