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O Sr. Cunha Liai (interrompendo): — Como vi que V. Ex.a só por patriotismo esteve apoiando um Governo que só-por sacrifício esteve 110 Poder, tenho a impressão de que hoje sigo as pisadas de V. Ex.a, apoiando o actual Governo.

(Risos). . .

O Orador: — O meu apoio a esse Governo íbi tam sincero e liai que por vezes tomei atitudes que poderam ser levadas à conta de indisciplina.

Lembrarei que fui eu o único que aqui votei contra o Ministro de quem era secretário.

O conflito, que tal se pode chamar, surgiu exactamente porque o Governo não quis acatar o voto dessa Câmara unicamente, não existindo conflito entre-as duas Câmaras, mas sim entre o Governo e o Senado, porque esta Câmara tinha votado a favor.

De modo que se quere estabelecer a doutrina de que os Governos não tem necessidade de maioria senão numa das, casas do Parlamento, pois que, tendo numa Câmara uma moção de desconfiança, em outra têm uma moção de confiança e terão possibilidade de ficar no Poder, porque o conflito ó entre as duas Câmaras.

O pr-oblenia que se põe agorax como muito bem disse o Sr. Brito Camacho, representa uma faca do dois gumes que amanhã pode ferir os próprios que dela usam. (Apoiados).

Entendo, como devem entender todos que têm olhos para ver, que os Governos só- se podem manter quando tem a eon-fiança das duas casas do Parlamento. (Apoiados).

Mão se alegue que o Senado não é Câmara política.

Mais unia vez, o repito, e muito bem o definiu "ontem um ilustre Senador, o Sr. Machado Serpa, afirmando que as duas Câmaras são políticas, e é esse o significado que lhe é atribuído, e não só de hoje, porque, se formos ao pasaado procurar opiniões, temos a do Sr. Mesquita Carvalho, a do Sr. Júlio Martins, a do Sr. Brito Camacho e a do Sr. António José de Almeida.

Como conheço a opinião do Sr. António José de Almeida, digo mais uma vez que a resposta de S. Ex.a não pôde ser

Diário da Câmara dos Deputados

outra .senão dar a entender de maneira delicada que o Senado tiuha indicado o caminho que o- Governo tinha a seguir, qual era o de pedir a demissão, que S. Ex.a não lhe impôs porque não está nas praxes constitucionais. (Apoiados).

Tenho dito.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador} quando fowm devolvidas as notas taquigráfícas.

O Sr. João Camoesas : — Sr. Presi-fonte: poucas palavras direi, e não o faço por menos consideração para com os Srs. Deputados que discutiram a minha proposta, mas porque quando a apresentei fiz as considerações que tinha a fazer.

Tenho verificado que as críticas feitas à proposta se não referem propriamente a ela, mas às interpretações que cada um lhe apraz dar.

O intuito da minha proposta é bem claro, categórico e nítido.

Entendo que o adiamento devia ato pôr-se como condição de doutrina sempre que o Parlamento funcionasse, como condição necessária e indispensável dos Governos em condições análogas àquelas em que nos encontramos agora.

Eu tenho, como parlamentar e que pela República parlamentar se tem batido em todos os campos, o maior respeito pelo Parlamento, e dentro dos meus limitados recursos e na esfer/a da minha apoucada inteligência, tenho feito quanto em mira cabe para servir e defender o prestígio parlamentar, e de forma alguma se pode tomar como ardil ou expediente o alvitre que propus, pois, de facto, nós estamos em presença duma situação que o Presidente da República não pode dar qualquer indicação.

Dizia-se que era imutável a atitude do Senado, mas ainda hoje a votação mudou. E se a votação se tem feito por outra maneira ficaria empatada, não se podendo tirar a conclusão que alguns Deputados querem tirar.

Agora, Sr. Presidente, vamos reunir em Congresso, e um adiamento duns oito dias só trará benefícios, pois irá valorizm* os trabalhos das comissões.