REPÚBLICA

PORTUGUESA

ÍÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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EM 12 DE AGOSTO DE 1920

Presidência do Ex,mo Sr, Alfredo Ernesto de Sá Cardoso

Secretários os Ex,m08 Srs.

Sumário.—Aberta a sessão com a presença de 23 iSVs. Deputados, é lida a acta e dá-se conta do expediente.

È aprovada a acta, estando presentes 57 6Vs. Deputados.

Admitem-se vários projectos ue lei.

Antes da ordem do dia. — O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da líocha) requere que entrem em discussão as emendas do Senado ao parecer n." õõõ-B. Aprovado. (Alterações à proposta de lei que regula o funcionamento e composição dos Conselhos Legislativo» e Executivos das colónias e as atribuições dos Altos Comissários}. Aprovada a redacção do Senado.

- O Sr. Paiva Gomes ocupa se-do subsidio aos Deputados coloniais durante o interregno parlamentar, bem como da publicação de vários decretos, feita ao abrigo do artigo 87." da Constituição.

Entra em discussão .um projecto de lei do Sr. Paiva Gomes, propondo a anulação do decreto n.° 6:710.

Usam da palavra os Srs. Ministro das Colónias, Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis) António José Pereira e Ferreira Dinis. Aprovado.

Ê posto à discussão um projecto de lei do Sr. Paiva Gomes, propondo a anulação de seis decretos publicados no «Diário do Governo» de 16 de Abril de 1920.

Aprovado, depois de rejeitado um requerimento do Sr. António José Pereira para que o projecto baixasse à comissão de colónias, e de te^em falado os Srs. Paiva Gomes, Mannel José da Silva (Oliveira de Azeméis) e Ministro das Colónias.

Entra em discussão o parecer n.° 525, fixando o custo das obras do porto de Leixões.

Sobre a generalidade falam os Sr*, Júlio Martins, Eduardo de Sousa, Mem Verdial e Xavier da Silv

Aprovado na generalidade e especialidade com vários aditamentos.

Vários Srs. Deputados requerem que eejam discutidos na sessão imediata, em ordem do dia, di-oersoo vareceres.

Baltasar de Almeida Teixeira Orlando Alberto Marcai

Entram em discussão os pareceres n.°* 546, 1S4' 455,f&">3, 036, sendo aprovados com emendas.

E posto à discussão um projecto de lei do Sr. Raul Tamagnini, sobre os trabalhos judiciais durante as férias. Aprovado com emendas.

São postas à discussão os pareceres n.''' 521 (aprovado), 428 (aprovado com emendas), 400 (rejeitada a emenda do Senado), 47i (aprovada a redacção do Senado), 107 (rejeitado), 274 (aprovada a redacção do Senado), 833 (idein), 82 (rejeita-tada a redacção do Senado) e 068 (aprovado}.

Ordem do dia. — O Sr. Ministro das Finanças (Inocêncio Camacho) manda para a Mesa várias propostas de lei.

Sobre o modo de votar o requerimento de urgência, falam os Srs. Júlio Martins, João Ca-moesas, Ministro das Finanças, Mem Vtrdial, Cunha Liai, Álvaro Guedes e Ladislau Batalha.

Aprovada a urgência.

O Sr. Brito Camacho manda para a Mesa uma proposta, no sentido da Câmara tomar a iniciativa da, prorrogação da sessão legislativa.

Sobre o modo de votar falam o proponente e o Sr. Júlio Martins, que apresenta uma proposta, fixando os assuntos a discutir durante.o período de prorrogação.

Falam ainda sobre o modo de votar os Srs. António Maria da Silva, Carlos Olavo, António Francisco Pereira e Ministro do interior (Alves Pedrosa).

Aprovadas as propostas.

O Sr. António Maria da Silva manda para a Mesa uma proposta sobre a constituição do Grupo Português de União Interporlamen(ar, com sede em Cristiânia.

Depois de usarem da palavra os Srs. Brito Camacho e Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis), é rejeitada a proposta.

Ê lido na Mesa o parecer da comissão de finanças sobre a contraproposta de finanças apresentada na sessão anterior pelo Sr. Cunha Liai.