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Diário da Câmara dos Deputado»

Do Ministério das Colónias, satisfazendo o pedido do Sr. Domingos Cruz, sobre despesa com o automóvel deste Ministério, no ano económico findo.

Para a Secretaria.

Do mesmo Ministério, enviando o Atlas Colonial Português, pedido pelo Sr. Manuel José da Silva (Oliveira de Azeméis).

Para a Secretaria.

Do Senado, enviando com alterações a proposta de lei n.° 88, que demite do serviço do exército designados militares.

Para a Secretaria.

Para a comissão de guerra.

Exposição

Do Sr. Xavier da Silva, sobre as razões e circunstâncias que levaram o Governo da presidência do Sr. Eamos Preto a concluir com o Governo Francês a Convenção de 8 de Junho último, e a publicar o decreto que lhe deu força exe-cutória.

Para a Secretaria.

Requerimento

Do fundador da Junta de Defesa Social, pedindo a substituição da fórmula relativa à contribuição prodial rústica por outra que apresenta.

Para a comissão de finanças, com urgência.

Representação

Da Associação Lisbonense de Proprietários, contra a proposta de lei relativa h contribuição predial e contra o facto do caucionamento do empréstimo interno, exclusivamente pelo rendimento dessa contribuição.

Para ser remetida sem perda de tempo à comissão de finanças.

Gaita

Do Sr. Nuno Simões, comunicando que, tendo cessado os motivos que o obrigaram a retirar-se dos trabalhos parlamentares, de novo volta a ocupar o seu lugar.

Para a comissão de infracções e faltas.

Pedido de licença

Do Sr. Joaquim José de Oliveira, até-o dia em que se encerrem os trabalhos-parlamentares.

Para a Secretaria.

Concedido.

Comunique-se. • ~

Para a comissão da infracções e faltas.

Admissão

Projectos de lei

Do Sr. Afonso de Macedo, autorizando' a Câmara Municipal do Vila Nova de Paiva a vender diversos lotes do terreno-baldio, e aplicar o produto a determinados melhoramentos.

Para a comissão de administração pública.

Do Sr. José de Oliveira Ferreira Di-nis, instituindo o ensino profissional para os indígenas dos dois sexos das colónias-portuguesas.

Para a comissão de colónias.

Antes da ordem do dia

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: pedi a palavra para requerer a V. E^.a se digne consultar a Câmara sobre se permite que entrem em imediata discussão as emendas vindas do Senado sobre o projecto de lei regulador da administração colonial, visto já haver número para deliberar.

O Sr. Presidente:—Visto haver já número para deliberar, vou pôr à votação a acta.

Posta a acta à votação, foi aprovada*

O Sr. Presidente:—Peço a atenção da Câmara. A .Câmara resolveu ontem que-entrassem em discussão antes da ordem do dia os pareceres n.os 525 e 566. Porém, o Sr. Ministro das Colónias pede que, antes destes projectos, entrem em discussão as emendas vindas do Senado sobre o projecto regulador da administração colonial, alteração com que concorda o Sr. Ministro do Comércio.