Sessão de 12 de Agosto de Í920

Mal tive conhecimento dnssa publicação, tratei nesta Câmara da questão muito levemente, e o íSr. Paiva 6ornes disso nessa ooasiào que viria aqui pedir a anulação dôssos diplomas; e, se S. Kx.a o não dissesse, eu teria tomado o compromisso de o fiizer.

Não se trata só de dizer aos estadistas de acaso que não se deve sobraçar uma pasta desconhecendo a legislação que lho diz respeito, mas quo não devem publicar diplomas que'em vez de garantirem os interesses d<_ p='p' garantir='garantir' podeni='podeni' estado='estado' os='os' interesses='interesses' individuais.='individuais.'>

Um desses estadistas .do acaso teve a petulância de publicar uni diploma estabelecendo uma disposição relativa à Companhia de Mossâmedes, quo importa para essa companhia um benefício superior a 100:000 libras, o em que os interesses do nós todos foram afectados.

Polo que diz respeito ao diploma quo se discuto, pena toi quo, quando só discutiu . nesta Câmara a lei n.° 90,!í, se não tivesse aplicado, como deseja o Sr. Ministro das Colónias e todo o Parlamento, a mesma doutrina que a outros foi aplicada, o que era uma verdadeira justiça; mas se é certo que a ^Câmara assim não fez. não era legítimo quo sobre o facto legislasse quem não podia legislar.

E constante ensinamento que os homens que se sontam naquelas cadeiras, têm obrigação do acima du tudo defender os interesses do Estado, mas acima de tudo tom o dever de cumprir e fazer cumprir as leis em vigor, e quando porventura entendam que elas não correspondem às necessidades, devem ton ar a iniciativa de pedir a sua remodelação.

Sr. Presidente: com o Sr. Ministro das Colónias estou quando S I2x.a afirma quo, por virtude da anulação dalguns dôs-ses diplomas, complicações gravos se dariam em vários serviços como no que diz respeito aos quadros militares e ao quadro da magistratura.

Mas, por muito grandes que sejam as complicações resultantes da anulação desses diplomas, maiores seriam só deixássemos do pó diplomas quo não deviam ser publicados.

Sr. Presidente: os casos que devem merecer o nosso estudo não são aporias os que fórum trazidos aqui peio Br

Não deveremos despresar os rumores que se tom levantado em torno duma concessão feita, chamada a concessão dos Palmares de Kionga.

Pena tenho quo, a breves dias do encerramento das Câmaras, não possamos desde já ocupar nos dCste assunto.

Nessa concessão foram altamente prejudicados os interesses do Estado, mas, em compensação, são grandes os bcnetí-cios dados a quem, moralmente, estava impossibilitado de os receber.

Talvez que a comissão de inquérito ao Ministério das Colónias tenha sob a sua cslora de acção ossa chamada questão dos Palmares de Kionga. E, Sr. Presidente, se a Câmara mo permite, eu farei daqui um apelo aos membros dessa comissílo, no sentido de que rapidamente estude a questão para só verificar como foram mal acautelados os interesses do Estado.

Tonho dito."

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias fForroira da Rocha): — Já respondi ao Sr. Paiva Gomos quanto podia e sabia responder.

Nada mais sobre o assunto tenho a dizer.

Aproveito, porém, o ensojo para notar à Câmara quo os actos, cuja anulação se pode, foram praticados há mais de trôs meses, pelo Ministro das Colónias de então, o Sr. Utra Machado.

Não será demais fazer ôste esclarecimento, porquanto das palavras do Sr. Manuel José da Silva pode depreender--se que fora o Ministro actual quem praticara esses actos. Aqui deixo, pois, feito o devido esclarecimento.

O orador não reviu.

O Sr. António Jos5 Pereira: — Devo declarar quo dou o meu voto ao projecto quo visít a anular o decreto que regulou a questão dos subsídios aos parlamentares coloniais.

O assunto, porém, merece sor ostudado e assim espero que o Sr. Ministro das Colónias» a dentro da autorização que lhe foi concedida, trate do regular de vez este assunto, pois as cousas não poderão continuar como estavam autos do publicado o decreto que o pretendia refilar.