Surto

O Sr. Ministro das Colónias (Ferreira da Rocha): — Sr. Presidente: com referência ao projecto que foi apresentado, já fiz as considerações que tinha a fazer, mas devo ainda dizer que entendo que a anulação desses decretos deve, logicamente, importar a anulação de outros decretos que outros Governos têm promulgado nas mesmas condições.

T"iiho dito.

O oradar não reviu.

'O Sr. Presidente: — Vai ler-se para ser votado. Foi lido. foi aprovado.

O Sr. Presidente: —Vai ler se para on-trar em discussão o parecer n.° O-ò.

O Sr. Paiva Gomes: — Roqueiro a dispensa da leitura do parecer.

Foi aprovado.

Entrou em discussão na generalidade o parecer n.° Ô2õ, do teor svguinte:

Parecei n,° 525

Senhores Deputados.— A vossa comissão de obras públicas e minas, tendo estudado o projecto de lei n.° 505-A, d^s-tiuado a facilitar a conclusão do porto do Leixões, entende que deveis dar-lh»j a vossa aprovação, certa de que essa ma-gnítíca obra, há tantos anos esperada pelas populações do norte, vem preencher uma lacuna na obra de fomento nacional a que a República se t^m votado.

Foi já em 1889 que a exploração do porto de Leixões foi concedida à «companhia que fosse organizada pelo sindicato portuense que tomasse de arrendamento os caminhos de ferro de Salamanca».

Esta companhia, que se'chamou Companhia das Docas e Caminhos de Ferro Peninsuhires, obteve a concessão da ex ploração do porto de Leixões mediante um certo número de bases que resumiam em construir 500 moiros de cais acostáveis, ligar Leixões à Alfândega por caminho de ferro e apetrechar convenientemente o porto, o começar todao ostas obras dentro de seis anos.

B m 1900 é nomeada, por portaria, nsna comissão para apreciar das circu asaram s, q HG a

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das Docas e Caminhos de Ferro Peninsulares tenha aproveitado a concessão dada em 1889, isto é, onze anos depois!

Esta comissão julgou que a companhia teve motivos de força maior para não ter cumprido as bases da concessão.

Os ilustres engenheiros João Tomás da Costa e João José Pereira Dias elaboraram um novo projecto que foi enviado ao Governo em 1893, e ficou" sem resolução até 1903 — dez anos!

Em 1908 foi el.ihorado polo ilustro on-godlu-iro Adolfo Loureiro o grandioso projecto da construção do porto comer-eial de Leixões, com a colaboração do ilustre engenheiro Santos Yiegas.

Quando em 1912 a Junta Autónoma das Obras da cidade do Porto iniciou os seus trabalhos, já há vinte e três anos que se não faziam sondagens na bacia de Leixões!

A verdade, porém, é que as bases em que foi criada essa 'Junta, que passou a chamar-se Junta Autónoma dus Instalações Marítimas do Porto (Douro-L^ixões), não garantiram duma maneira eficaz a conclusão das importantes obras que se tinha proposto realizar, o que se ronse-guirá com o presente projecto de lei.

O porto de Leixões terá uma importância capital no desenvolvimento comercial, industrial e mineiro do norte do nosso pais.

O pArto do Douro nunca poderá, por mais dinheiro que na sua barra seja gasto, transformar-se em um bom porto comercial.

Basta vermos o número do dias que a barra do Douro tem estado fechada, em alguns anos. para disso nos convencermos.

Em 1881, estrve encerrada a barra do Donro cento e cinco dias.

Em 1912, esteve encerrada a barra do Douro sessenta dias.

liim 1913, esteve encerrada a barra do Douro quarenta dias.